Exportação de pau-brasil é limitada, 5 séculos depois

Convenção internacional decide restringir comércio da madeira, a pedido do Brasil

Árvore que dá nome ao país só ocorre na mata atlântica e é a mais usada no mundo para fazer arcos de violino; restrição não afeta músicos

CLAUDIO ANGELO
EDITOR DE CIÊNCIA – FOLHA DE SÃO PAULO

Após mais de cinco séculos de exploração predatória, o pau-brasil (Caesalpina echinata) finalmente ganha proteção internacional. Foi aprovada ontem, numa conferência na Holanda, a regulamentação ao comércio da árvore que deu nome ao único país do mundo no qual ela ocorre.

A Cites (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas) acatou por unanimidade a proposta do Brasil de incluir sua árvore-símbolo no chamado Apêndice 2. Essa categoria de proteção prevê restrições ao comércio internacional da madeira, que desde o século 16 tem transitado mais ou menos desimpedida da mata atlântica para a Europa e alhures. Quem quiser vender pau-brasil a partir de agora precisará de certificado da Cites.

O corte da árvore vermelha já era limitado no país desde 1992, quando ela foi considerada oficialmente ameaçada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Toda extração de pau-brasil da mata atlântica passou a depender de autorização do órgão.

O problema é que a lei brasileira não tem valor lá fora. E é na Europa e nos EUA que está a maior demanda por pau-brasil. Os amantes de música erudita sabem bem por quê: nenhuma outra madeira é tão boa para fabricar arcos para instrumentos de corda. Quando o virtuose Yo-Yo Ma se apresentar no país na semana que vem, estará usando pau-brasil no arco de seu violoncelo -como quase todos os "cellistas", violinistas e contrabaixistas do mundo.

Na medida

Isso porque o pau-de-tinta, arrancado do litoral brasileiro a partir de 1501 para servir de corante vermelho na Europa, tem a melhor relação entre densidade e flexibilidade de todas as madeiras conhecidas. Essas propriedades foram descobertas ainda em meados do século 18 por "luthiers" (fabricantes de instrumentos) franceses.

Em pouco tempo, o pau-brasil substituiria todas as outras madeiras tropicais usadas para fazer arcos. Quando os corantes sintéticos foram inventados, por volta de 1850, a demanda pela árvore vermelha para instrumentos continuou.

Segundo o Ibama, hoje ela é de cerca de 200 metros cúbicos por ano. É pouco, se comparado com árvores da Amazônia, cuja extração se mede por milhares de metros cúbicos ao mês. "Mas você precisa considerar que é uma árvore muito rara, cujos estoques comerciais já não existem", disse à Folha Antônio Carlos Hummel, diretor de Florestas do Ibama.

Hummel aponta um paradoxo aparente entre o que se usa lá fora e o que se autoriza aqui: "Existe demanda pelo produto, mas eu não tenho conhecimento da existência de um plano de manejo de pau-brasil sequer".

Ele afirma que ainda há estoques da madeira feitos "há 30 ou 40 anos" em empresas européias. E que, apesar de iniciativas de recuperação de populações da espécie, há pressões renovadas do setor agropecuário sobre o pau-brasil. Elas estão sobretudo na Bahia, onde o declínio da cultura do cacau tem feito fazendeiros converterem suas cabrucas ("bosques", muitas vezes ricos em pau-brasil, em cuja sombra crescem os cacaueiros) em pasto.

Segundo Fernando Coimbra, conselheiro do Itamaraty e chefe da delegação brasileira na Cites, existem alguns projetos sendo implementados no ES, em PE e na BA para a recuperação dos estoques. Um deles, na Bahia, envolve uma associação de músicos e fabricantes de instrumentos.

O diplomata avisa que os músicos podem ficar tranqüilos: o cerco ao comércio da espécie não afetará suas turnês. "Colocamos uma exceção para isentar os instrumentos musicais e arcos fabricados com a madeira da obrigação de portar um certificado Cites para realizar viagens internacionais."