Alerj propõe criação de centro de prevenção na Bacia de Campos

A proposta foi apresentada durante audiência pública.
Deputados do Rio querem instaurar uma CPI para apurar vazamento.

Rodrigo Vianna 
Do G1 RJ

Deputados do Rio de Janeiro querem a criação de um centro de prevenção, controle e monitoramento das atividades na Bacia de Campos, onde ocorreu o vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, na Região Norte Fluminense. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (24) durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no Centro da cidade.

Na quarta (23), a Alerj anunciou a criação de uma CPI para apurar as causas do vazamento e os danos ao meio ambiente. Os trabalhos, segundo a Alerj, devem começar em dez dias.

De acordo com a deputada estadual Aspásia Camargo (PV), presidente da Comissão de Saneamento Ambiental e autora da proposta da CPI, o centro seria coordenado pela Petrobras, e as informações abertas às autoridades e à imprensa. A deputada defendeu, ainda, a autoridade do estado sobre as atividades na Bacia de Campos.

“O estado não pode pagar essa conta. Algo tem que ser feita e já. O que nós propomos é a criação de um centro de prevenção que tem que ser compartilhado com as empresas envolvidas na extração de petróleo da Bacia e com as autoridades. Deve ser um trabalho autônomo e de longo prazo”, disse a deputada no fim da audiência.

Além dos deputados, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, prefeitos e autoridades de outros municípios do Rio, representantes do Ibama, do Ministério Público Federal (MPF) e da Chevron, empresa responsável pelo vazamento, participaram da audiência.

A presidente do Inea, Marilene Ramos, anunciou três medidas que, segundo ela, estão sendo discutidas com o Ibama e que serão tomadas pelo estado para evitar novos acidentes. Segundo ela, uma delas é um pedido de ação civil pública com relação aos danos causados pelo acidente. Marilene afirmou, ainda, que o órgão tem monitorado a área afetada desde o dia em que foi acionado.

“Estamos notificando a empresa para que ela, por um período de um ano, podendo ser estendido por quatro anos, faça um monitoramento da área afetada. Vamos notificar com relação a uma auditoria em todas as suas instalações com relação a capacidade de cumprir o plano de contingência e com relação a adequação de plano de emergência”, disse Marilene.

Marilene acredita que vazamento no Campo de Frade sirva para a aprovação de um plano nacional de contingência. Segundo ela, a proposta já está na Casa Civil.

'Para a Chevron, uma gota de óleo é inadmissível'
 
O supervisor do Meio Ambiente da Chevron, Luiz Pimenta, minimizou o incidente e afirmou que o vazamento já foi controlado. Segundo ele, o que há é apenas um óleo residual. Luiz Pimenta afirmou que cerca de 400 pessoas e 17 embarcações estão envolvidas no trabalho de contenção do óleo no Campo de Frade.

"No dia 13 (novembro) começamos a bombear lama pesada para isolar a fonte. Do dia 17 ao dia 22 a gente veio fazendo um monitoramento do poço, das fissuras, fazendo uma avaliação de decréscimo, está sendo visto este decréscimo do óleo, dando a entender claramente que essa fonte foi cessada e o que nós temos hoje na água é um óleo residual”, disse o supervisor.

O supervisor confirmou, ainda, que as imagens do vazamento divulgadas às autoridades foram editadas pela empresa: "As images foram editadas, mas por um bom motivo, já que havia alguns problemas de qualidade e interferência. Mas elas não foram alteradas. Não sabemos ainda como aquele óleo do fundo do mar foi parar na superfície. Para a Chevron, uma gota de óleo é considerada inadmissível", disse ele.

Ainda de acordo com Luiz Pimenta, a quantidade de óleo que vazou na Bacia de Campos corresponde a 2,4 mil barris. “Estamos fazendo investigações, não foi um evento planejado, não foi um evento previsto e assim que tivermos os resultados, vamos divulgar e trabalhar em cima deles para que este tipo de acidente nunca mais ocorra”, completou.

Apesar de o Ibama e Agência Nacional do Petróleo (ANP) informarem que o óleo na Bacia de Campos não deve chegar às praias do litoral do estado, alguns municípios da Região dos Lagos se preparam para uma possível contaminação. Em Arraial do Cabo foram colocadas barreiras de contenção na orla.

Vazamento continua
 
Na quarta (23), o presidente da Chevron, George Buck, afirmou durante depoimento na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que o vazamento de óleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos, continua. Ele ressaltou, contudo, que o volume é pequeno e que, na superfície do oceano, resta apenas uma quantidade de óleo equivalente a três barris de petróleo.

“Se ainda há vazamento? Sim, o vazamento ainda está em curso. Foi mostrado um vídeo que mostra o pior ponto da mancha no fundo do mar, e há menos de três barris na superfície do oceano”, afirmou. Pouco antes, durante a audiência, Buck havia dito que o vazamento foi contido e que haveria apenas “óleo residual” - declaração que foi contestada pelo coordenador de segurança operacional da ANP, Raphael Moura.

“A ANP identificou vazamento pequeno, mas fluindo”, disse Moura. Após ser questionado por um deputado sobre o assunto, Buck admitiu que o vazamento continua e disse que a Chevron está “se esforçando” para zerar o escape de óleo.

Ele afirmou que enviou ao Ibama e à Agência Nacional do Petróleo um plano para capturar a substância que permanece na superfície do mar. “Providenciamos um plano para o Ibama e a ANP para capturar esse óleo, que foi aprovado imediatamente. Estamos trabalhando em conjunto com a ANP para esclarecer as perguntas que a ANP ainda tem. Se existe esforço de interromper o vazamento por parte da empresa? Acredito que sim.”

Trabalhadores ilegais
 
Na audiência, Buck também foi questionado sobre as suspeitas da Polícia Federal de que a Chevron contaria com trabalhadores ilegais no Campo do Frade. “Coletamos cópias de todos os vistos e não encontramos qualquer irregularidade”, disse o presidente da petrolífera. De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que funcionários estariam trabalhando na Chevron sem a documentação exigida pela legislação brasileira. “Eles não poderiam estar lá (no Campo do Frade). Esses trabalhadores ilegais receberiam os salários fora do Brasil, o que configura crime de sonegação fiscal e evasão de divisas”, disse na segunda (21) o delegado Fábio Scliar, da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal.