Nova ação foi movida para garantir direitos já acordados, diz promotor.
Cento e cinco famílias não foram assistidas pela mineradora e controladoras.
Flávia Cristini | G1 MG
O Ministério Público de Minas Gerais afirma que a Samarco – cujas donas são a Vale e a BHP – descumpriu a garantia de direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e entrou com nova ação na Justiça pedindo que a mineradora pague valor estimado em R$ 1 milhão a 105 famílias.
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| Bento Distrito de Bento Rodrigues foi devastado pelo desastre em 2015 (Foto: Alexandre Nascimento/G1) |
As garantias foram pedidas em ação anterior, datada de dezembro de 2015, mas, segundo o promotor Guilherme Meneghin, não houve o cumprimento para todas as famílias. Em audiência de conciliação entre as partes, foi reconhecido o direito a casa alugada pelas empresas, cartão de auxílio financeiro no valor de um salário mínimo mais 20% por dependente e cesta básica para aqueles que perderam renda, antecipação de indenização para pessoas que perderam a moradia.
Em 5 de novembro de 2015, a estrutura da Samarco se rompeu, despejando mais de 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. O desastre causou 19 mortes. Em Mariana e Barra Longa, 369 pessoas tiveram suas casas afetadas.
A nova ação foi ajuizada nesta terça-feira (9) pela 2ª Promotoria de Justiça de Mariana. Segundo a promotoria, por meio de um inquérito civil, foi apurado que estas famílias não foram amparadas, mesmo após acionamento judicial e audiência de conciliação.
“Todavia, a Samarco Mineração S/A vem recusando-se a reconhecer esses direitos às famílias de atingidos e, assim, no curso das investigações do Inquérito Civil, apurou-se 105 (cento e cinco) casos de descumprimento dos acordos. Buscou-se, extrajudicialmente, resolver as demandas, porém a empresa persistiu com os descumprimentos”, diz nota do Ministério Público.
Do total, 49 famílias não receberam auxílio financeiro assistencial após o desastre, 30 não receberam antecipação de R$ 10 mil e outras 14 no valor de R$ R$ 20 mil. Também houve descumprimento de oito ressarcimentos de aluguéis, três indenizações por perda de veículo e uma alteração de moradia não atendida, segundo a promotoria. Meneghin afirma que os valores devidos totalizam o montante estipulado na ação contra a Samarco, Vale e BHP.
"A partir do momento que a ação for aceita [pela Justiça], se não houver o cumprimento espontaneamente, o MP pedirá o bloqueio dos recursos para distribuir para as famílias", disse o promotor Guilherme Meneghin.
Passados mais de nove meses da tragédia, Meneghin considera que as inadimplências são consideradas “totalmente injustificáveis” e que “empresas lesam novamente os sobreviventes do desastre”. Afirma também que “os agentes da empresa aproveitam-se da ignorância e ingenuidade dessas famílias, postergam a resposta aos seus direitos”.
A Samarco, a Vale e a BHP informaram que não foram notificadas.
Por meio de nota, a Samarco disse que analisou os diversos casos solicitados com base nos critérios definidos com o Ministério Público de Minas Gerais, durante audiência de conciliação, em Mariana, em dezembro de 2015. Segundo a mineradora, há casos em que não foram apresentados elementos suficientes do impacto causado para enquadrá-los nestes critérios e concluir a análise. Outros casos não são elegíveis, segundo a Samarco.
A empresa ainda destacou que, “em Mariana, 290 famílias são assistidas no que se refere ao aluguel de casas mobiliadas, outras 310 famílias recebem o cartão de auxílio financeiro, 15 famílias receberam a indenização de R$ 10 mil por perda de moradia não-habitual (casa de fim de semana, sítios, entre outros) e outras 277 famílias receberam a indenização de R$ 20 mil referente à perda de moradia habitual”.
Em nota, a BHP Billiton afirmou que apoia as ações da Samarco para a recuperação das condições socioeconômicas e socioambientais, de acordo com o termo firmado com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo. A homologação do acordo foi suspensa.
A Vale, também por meio de nota, argumentou que as obrigações e os critérios firmados nos acordos celebrados com o Ministério Público de Minas Gerais estão e continuarão sendo respeitados pela Samarco.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda não confirma o recebimento da ação.
