Decisão da Justiça Federal determina ainda outras 2 medidas das empresas.
Multa diária para descumprimento é de R$ 1,5 mi; desastre completou um ano.
Do G1 MG
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou que a Samarco e as suas proprietárias, Vale e BHP Billiton, depositem, em um prazo de 30 dias, o valor de R$ 1,2 bilhão para a execução do plano de recuperação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. A decisão da juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, é do dia 4 de novembro e estipula uma multa diária de R$ 1,5 milhão em caso de descumprimento.
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| Destroços de construções do que era Bento Rodrigues são vistos em meio a lama após o rompimento de barragem (Foto: Felipe Dana/AP) |
O desastre que causou a morte de 19 pessoas completou um ano no último dia 5 de novembro. A lama atingiu o Rio Doce, chegando ao litoral do Espírito Santo. O rompimento da barragem da Samarco é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil.
A decisão determina ainda que as mineradoras devem comprovar em 90 dias que os vazamentos de rejeitos foram definitivamente estancados. Além disso, conforme a Justiça, as empresas têm um prazo de seis meses para apresentar estudos conclusivos sobre o plano de ação e viabilidade da retirada da lama depositada nas margens do Rio Doce, afluentes e foz.
"Quanto ao estancamento do vazamento de rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida, considero que não há nos autos prova definitiva de que não há mais vazamento e nem de que as medidas que estão sendo tomadas são totalmente eficazes para esse fim", escreve a magistrada na decisão.
A ação civil pública foi movida pela União, pelos governos de Minas Gerais e do Espirito Santo e por órgãos ambientais federais e estaduais. Um ano após o rompimento da barragem de Fundão, o rejeito de minério ainda encobre áreas devastadas. Milhões de metros cúbicos da lama seguem espalhados, deixando marcas no meio ambiente.
A Samarco informou que tomou conhecimento da decisão e estuda eventuais medidas. A empresa reafirmou que está cumprindo com suas obrigações e compromissos assumidos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
Em agosto, uma decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a homologação do acordo. O termo, que prevê um fundo de R$ 20 bilhões para recuperação da bacia do Rio Doce, foi assinado em março deste ano e homologado cerca de dois meses depois.
Em nota divulgada à época da anulação da homologação do acordo, a Samarco informou que o termo prevê uma série de programas socioambientais e socioeconômicos de recuperação e esclareceu, assim como a Vale, que a anulação de sua homologação não afetava as obrigações do acordo.
A Vale informou nesta manhã que vai recorrer da decisão e acrescentou que continuará adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais. A empresa disse ainda que manterá o apoio à Samarco para que continuem sendo adotadas as medidas de reparação.
Em nota, a anglo-australiana BHP Billiton disse que não foi oficialmente notificada da ação e diz que continua a apoiar a Fundação Renova e Samarco nas atividades de recuperação ambiental e no cumprimento de ações previstas no acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas.
