Medida que prevê redução de 39% para HCFCs foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (16). Regulamentação é resposta ao Protocolo de Montreal, assinado em 1990.
Por G1
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) estabeleceu que empresas reduzam em 39,30% a importação de produtos com gases que contribuem para a destruição da camada de ozônio.
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| Representação da camada de ozônio, região protege a Terra dos raios ultravioleta do Sol, que podem causar câncer de pele. (Foto: AP ) |
A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), será válida a partir de janeiro de 2020. Para o ano de 2018 e 2019, ficam válidas as reduções de 16,60%, já estabelecidas anteriormente.
A regulamentação também estabelece que, em 2021, a importação seja reduzida em 51,6%.
As reduções recaem sobre importações de hidroclorofluorcarbonos (HCFC), grupo de substâncias que podem destruir moléculas da camada de ozônio na estratosfera.
Esses gases são usados para expandir espumas de cadeiras, sofás e colchões. Eles também são conhecidos como refrigeradores e são utilizados em geladeiras e aparelhos de ar condicionado.
O Protocolo de Montreal e as metas brasileiras
O país tem um programa para eliminação do HCFC, que foi estabelecido em 2012 e também é signatário do Protocolo de Montreal, tratado internacional que entrou em vigor em 1989, mas foi assinado pelo país em 1990.
Atualmente, 197 países ratificam o protocolo e se comprometeram a reduzir a emissão de gases que destroem a camada de ozônio até sua completa eliminação.
Quando foi idealizado, a principal meta do tratado era um programa de eliminação dos CFCs (clorofluorcarbonos), considerados mais nocivos à camada de ozônio.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil extinguiu o uso de CFCs em 2010.
Agora, a meta é que os HCFC, menos nocivos, mas que também contribuem para a destruição da camada, sejam eliminados até 2040.
OS HCFC surgiram para substituir o uso do CFC mas, com o tempo, também foram considerados nocivos - principalmente para o clima, já que também, contribuem para o aumento da temperatura média do planeta.
Com isso, uma convenção em Kigali (capital da Ruanda) estabeleceu em 2016 acordo que visou à eliminação progressiva dos hidrofluorocarbonos (HCFC). O acordo introduziu uma emenda ao Protocolo de Montreal.
