Ex-ministro Cid Gomes é denunciado por crime ambiental no Ceará

Denúncia é de desmatamento e construção irregular em obra de condomínio de luxo na Serra da Meruoca, no Norte do Ceará.

Por G1 CE

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Cid Ferreira Gomes foi denunciado pelo Ministério Público no Ceará (MPFCE) por crime ambiental. O objeto da denúncia é o desmatamento e construção irregular em Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra da Meruoca, no Norte do Ceará. Segundo a denúncia, Cid Gomes é sócio-proprietário da empresa Condomínio Terra Nova e Comunicação, responsável pela obra irregular.

Empresa de Cid Gomes foi multada em mais de R$ 6 milhões por construção irregular em área de preservação (Foto: TV Verdes Mares)

No local era erguido um condomínio imobiliário de luxo com 10 lotes, que ficaria no topo da serra na cidade de Meruoca, distante 250 quilômetros de Fortaleza. A obra foi embargada por fiscais do Ibama e a empresa responsável multada em R$ 6 milhões após a constatação das irregularidades, em junho de 2017.

Em nota, a assessoria de Cid Gomes afirma que a área, de cerca de 0,4 hectare não tinha nenhuma mata nativa. "Ela faz parte de um terreno de 42,4 hectares que foi inteiramente antropizado para roça e pastoreio de gado por proprietários anteriores", diz.

Afirma também que a "construção tem alvará de licença de construção emitido pela Prefeitura Municipal de Meruoca" e que "tudo isto será demonstrado em juízo".

Desmatamento

De acordo com o MPF, as irregularidades foram constatadas por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na fiscalização foi constatada que o empreendimento se encontra em Área de Preservação Permanente no interior da APA Serra da Meruoca, considerada como Zona de Vida Silvestre.

"Verificamos que a construção foi realizada em uma área elevada de 830 metros, em um topo de morro. A partir de 800 metros já é considerada área de preservação permanente, uma área intangível e que não se permitem intervenções diretas. Foi desmatada uma área de 1,48 hectare (14.800 m²), com cortes de barreiras, terraplanagem, pilares", afirmou Karina Teixeira, coordenadora regional substituta do ICMBio, na época da fiscalização, em junho de 2017.

Foi identificada a supressão de 1,4 hectare de vegetação nativa na área, integrante do bioma Mata Atlântica. Conforme relatório do ICMbio e do Ibama, as intervenções observadas no local resultaram na alteração da paisagem e na descaracterização do relevo natural da área.

O MPF apurou que a empresa Condomínio Terra Nova e Comunicação não possuía qualquer autorização para realizar a construção, a qual somente seria possível para fins de utilidade pública ou interesse social, sendo imprescindível, ainda nesses casos, a autorização do órgão ambiental competente, o que não aconteceu.