Ministério Público alega que Vale tem omitido informações sobre barragens e obtém na Justiça medidas para Barão de Cocais

Justiça determinou medidas urgentes para a Mina de Gongo Soco, que está em alerta máximo, como contratação de novas auditorias e comprovação diária de estabilidade de estrutura.

Por Flávia Cristini e Luciane Amaral | G1 Minas — Belo Horizonte

Uma petição encaminhada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à Justiça diz que a mineradora Vale "sustentou uma falsa situação de segurança" na barragem Sul Superior da mina Gongo Soco, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais. Segundo o documento, em 8 de março, a mineradora já sabia do risco de rompimento da estrutura e omitiu a informação de autoridades.

Defesa Civil divulga pontos de fuga em Barão de Cocais — Foto: Rodrigo Cunha/ G1

Conforme o Ministério Público, seis dias depois, a Vale informou oficialmente que "a empresa não enxerga risco iminente para suas estruturas" em reunião com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Polícia Militar no dia 14 de março.

A mineradora não comentou a declaração do Ministério Público sobre omissão de informações.

A acusação é sustentada com dados de e-mails e atas de reuniões da equipe de geotécnica da Vale com a auditoria contratada Walm Engenharia. É citado também que a indicação de uma possível movimentação na barragem levou a um termo de interdição pelo Ministério Público do Trabalho. Sobre este ponto, a Vale afirmou que paralisou totalmente no dia 8 de março as atividades com utilização de trabalhadores na barragem.

Ainda segundo MPMG, a Vale tem adotado este tipo de postura no curso de ação civil pública, ajuizada em 1º de fevereiro, que cobra medidas de segurança de várias barragens no estado. Diante disso, a petição foi apresentada à Justiça na noite desse sábado (23), tendo sido proferida decisão neste domingo (24). O documento reitera pedidos urgentes já feitos anteriormente, que estão sendo descumpridos, segundo a promotoria.

Na última sexta-feira (22), a barragem teve o nível de segurança elevado de 2 para 3. O Ministério Público de Minas Gerais afirmou que somente nesta data houve a comunicação oficial às autoridades pela Vale. Cerca de seis mil pessoas residem em zona secundária de risco e vão passar por um treinamento na tarde desta segunda-feira (25).

A Vale informou que, por recomendação da empresa de auditoria, interrompeu em 1º de março o monitoramento manual e as inspeções de campo na barragem Sul Superior. Segundo a mineradora, a decisão de elevar o alerta para o nível 3 foi tomada de forma preventiva.

O Ministério Público solicitou à Justiça o cumprimento de medidas pela mineradora, as quais deveriam ser aplicadas para 14 barragens: no estado: Laranjeiras; Menezes II; Capitão do Mato; Dique B; Taquaras; Forquilha I, II, III, IV e V; Sul Superior; Vargem Grande; B3 e B4.

Contudo, conforme a promotoria, o deferimento foi parcial, contemplando apenas a Barragem Sul Superior, em Barão de Cocais. Em plantão forense, a juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes se voltou para a barragem com nível elevado.

Veja abaixo as providências que devem ser adotadas imediatamente pela Vale.

• Apresentar, no prazo de 24 horas, relatório a ser elaborado por auditoria técnica independente acerca da estabilidade da barragem e de todo o complexo minerário;

• Elaborar e submeter à aprovação da ANM e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), imediatamente, um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança da barragem e do complexo;

• Executar imediatamente todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade e seguranças da barragem, noticiando nos autos as providências, no prazo máximo de 24 horas;

• Contratar auditoria técnica independente para acompanhamento e fiscalização das medidas de reparo e reforço, devendo apresentar relatórios aos órgãos competentes acerca das providências implementadas e estabilidade das barragens em periodicidade diária até a cessação de risco;

• Elaborar e submeter à aprovação dos órgãos competentes, no prazo máximo de 24 horas um plano de ações emergenciais. Este deve conter quais procedimento são necessários em caso de risco, lista de pessoas cadastradas como residentes na zona de autossalvamento e medidas de comunicação com estas e de realocação imediata;

• Elaborar e submeter à aprovação dos órgãos competentes e executar, no prazo de 48 horas, o plano de segurança das barragens, contendo a manhã de inundação prevista;

• Comunicar imediatamente aos órgãos competentes qualquer situação de elevação/incremento de risco de rompimento.

Segundo o Ministério Público, apesar de estes itens já terem sido determinado anteriormente, a Vale descumpriu ao menos seis. A promotoria exemplifica que a mineradora tem apresentado relatórios e planos antigos, quando na verdade é requerida uma atualização que informe a real situação das barragens. Sobre as auditorias, é cobrada a contratação de empresas sem vínculo com a Vale, que possam fornecer dados precisos.

A juíza deferiu também pedido de suspensão do lançamento de rejeitos ou pratica de atividades que aumentem o risco. A Vale informou que a barragem está desativada desde 2016.

O Ministério Público pretendia também o bloqueio de R$ 120 milhões referente às 14 barragens para garantir a contratação das auditorias por meio de edital. Este pedido, segundo a decisão plantão, deve ser encaminhado para análise da 1ª Vara da Fazenda Estadual.

Simulado

A Prefeitura de Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, decretou que esta segunda-feira (25) será feriado para que haja a realização de um simulado com a população que pode ser atingida em caso de rompimento da Barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco. A estrutura está em alerta máximo de risco de rompimento desde a sexta-feira (22).

O número de pessoas é estimado em 6.054. A lama começaria a alcançar as casas em uma hora e doze minutos. O treinamento vai começar às 16h, com previsão de término de 40 minutos. As informações foram divulgadas na tarde deste sábado (24) pelo coordenador estadual de Defesa Civil, tenente coronel Flávio Godinho.

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