Samarco entra na Justiça para tentar anular multas impostas pelo Ibama após tragédia de Mariana

Mineradora contesta três infrações ambientais que totalizam cerca de R$ 200 milhões. Advocacia Geral da União alega que a Samarco quer protelar o pagamento dos recursos.

Por Débora Costa | CBN — Belo Horizonte

Passados mais de três anos após o rompimento da barragem em Mariana, a mineradora Samarco entrou com ação na Justiça Federal para tentar anular algumas multas aplicadas pelo Ibama. Os valores, corrigidos desde 2015, alcançam cerca de R$ 200 milhões e se referem a três autos de infração. O rompimento da barragem de Fundão matou 19 pessoas e contaminou o Rio Doce.

Lama da barragem de Fundão percorreu mais de 600 km - Gesteira (acima), distrito rural de Barra Longa, foi soterrado pela avalanche — Foto: Felipe Werneck/ASCOM-IBAMA

As penalidades foram aplicadas à mineradora devido à poluição do Rio Doce por rejeitos de minério, a interrupção de abastecimento de água e pelo fato de a área afetada ter sido considerada imprópria para ocupação humana.

As multas foram aplicadas logo após o desastre, ocorrido em novembro de 2015. A Samarco recorreu, mas em agosto de 2017, o Ibama negou as alegações e determinou o pagamento. Por conta disso, a mineradora acionou a Justiça Federal.

A CBN teve acesso à ação. No documento, os advogados alegam que há irregularidades na aplicação das infrações. A defesa cita, por exemplo, que a mineradora recebeu as mesmas multas pelo Governo de Minas, que é responsável pelo licenciamento da barragem rompida. Dessa maneira, a empresa entende que as ações foram aplicadas duas vezes.

Na ação, a Samarco pede que as multas sejam suspensas e que o Ibama fique impedido de cobrar os valores. O procurador federal da Advocacia Geral da União Marcelo Kokke, responsável pela defesa nesse processo, rebateu os argumentos da Samarco. Para ele, a mineradora quer protelar o pagamento dos valores.

"O processo já foi finalizado na esfera administrativa. Em outras palavras, ela por receber a cobrança efetiva, por parte do Ibama e por parte da AGU, está buscando na esfera judicial uma maneira de se safar da cobrança efetiva e do pagamento das penalidades administrativas e ambientais. O que a Samarco tá fazendo é manejar recursos e argumentos que já foram afastados, inclusive deturpando teses jurídicas e conceitos elementares dentro do primado do direito ambiental", disse Kokke.

Segundo o procurador, a União tem até sete dias para apresentar a defesa. Após essa etapa, o juiz Mário Franco, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, vai dar uma decisão sobre o caso.

O que dizem Ibama e Samarco

Em nota, o Ibama informou que aplicou mais de R$ 350 milhões em multas à Samarco, que recorreu em todos os casos. O órgão reforçou que a empresa não pagou nenhuma dessas infrações, até o momento.

A Samarco informou, em nota, que desde 2017 vem efetuando o pagamento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais de uma autuação realizada na mesma época e pelos mesmos motivos e fundamentos no valor histórico de mais de R$ 112 milhões. A mineradora ainda informa que até janeiro deste ano já foram destinados mais de R$ 5,3 bilhões somente nas ações de reparação e compensação.