Linda Greenhouse
Do "New York Times"
Em uma de suas decisões ambientais mais importante em anos, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (2) que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla inglesa) tem a autoridade para regular as emissões de gases-estufa por automóveis. A corte decidiu também que a agência não pode dispensar sua autoridade para controlar gases-estufa que contribuem para a mudança climática, a não ser que forneça argumentos científicos para a recusa.
A decisão, por 5 votos a 4, é um forte abalo para a política do presidente George W. Bush, que argumentava que não tinha o direito de regular emissões de gás carbônico e outras substâncias agravadoras do efeito estufa pela Clean Air Act (algo como "Lei do Ar Limpo") e, mesmo que tivesse, não usufruiria dessa autoridade. A decisão não força a agência ambiental a regular emissões de automóveis, mas a levaria quase com certeza a EPA a ser processada caso não o fizesse.
A única maneira de a agência "evitar tomar providências" agora era "se ela determinasse que os gases-estufa não contribuem para a mudança climática" ou fornecesse uma boa explicação de por que não iria investigar se eles contribuem ou não, disse John Paul Stevens, da Suprema Corte.
Além do contexto específico desse caso -- que diz respeito às emissões vindas de carros e caminhões, que respondem por um quarto de todas as emissões do país -- a decisão provavelmente terá um impacto maior no debate sobre os esforços governamentais para responder ao aquecimento global.
Casos na Justiça em todo o país têm sido adiados até que a decisão da Suprema Corte saísse. Entre eles está um questionamento da recusa da agência ambiental de regular emissões de dióxido de carbono de usinas, que agora pende na instância federal de apelações. Estados individuais, liderados pela Califórnia, já estão de mobilizando agressivamente para combater o aquecimento, no que eles viram como um vácuo regulatório.
