ONG afirma que norma vai aumentar a migração para a Amazônia, e ruralista diz que ela vai acabar com a "bagunça'
Texto recém-aprovado pelo Senado aguarda sanção de Lula; objetivo é regularizar 67,4 milhões de hectares ocupados de forma ilegal
PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL – Folha SP
Uma das medidas mais significativas, e polêmicas, dos últimos anos na área ambiental, a aprovação pelo Senado de uma medida provisória de regularização fundiária da Amazônia acirrou ainda mais o debate entre ambientalistas e ruralistas.
A medida foi aprovada pelo Senado na quinta-feira passada e agora espera a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
O texto prevê a doação de terras até 100 hectares, uma cobrança simbólica para as propriedades até 400 hectares e a venda das que têm até 1.500 hectares para os proprietários que já estavam lá até 2004.
O objetivo é regularizar 67,4 milhões de hectares de terras públicas ocupadas ilegalmente na Amazônia, área equivalente à Alemanha e à Itália, juntas.
Ambientalistas e ruralistas reconhecem a necessidade de legalizar a situação dessas terras, mas há discordância sobre como fazê-lo.
De um lado, ambientalistas dizem que a medida do governo, da maneira como foi aprovada, vai provocar uma leva de ocupação ilegal, de proprietários e empresas em busca de terras à espera de uma nova rodada de legalizações.
O pesquisador-sênior Paulo Barreto, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), afirma: "O que vai soar para quem está fora da Amazônia é que estão doando terra, o que vai incentivar mais gente vindo para cá, para conseguir isso, o que só vai piorar. Um subsídio como esse estimula o desmatamento".
Do outro, proprietários elogiam o texto e dizem que vai acabar com a "bagunça".
O presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho da Silva, afirma que a MP vai abrir caminho para uma moratória de cinco anos no desmatamento da Amazônia. Segundo ele, a ideia em negociação é não derrubar nenhuma árvore nos próximos cinco anos, para avaliar a situação.
"ONGs querem desmoralizar as autoridades"
Cesário Ramalho da Silva, da SRB, diz que quem é contra a MP quer "desmoralizar as autoridades" e rebate a crítica de que a medida estimularia ocupações ilegais.
FOLHA - Essa MP tem sido criticada por entidades de defesa ambiental.
CESÁRIO RAMALHO DA SILVA - Existe um processo para não melhorar as coisas, de destruição de qualquer medida que o governo queira tomar.
Nós produtores estamos fechando, para tentar ajudar nessas negociações, que não se derrube uma árvore mais na Amazônia. Isso é uma coisa que temos bastante consenso. É coisa muito positiva.
FOLHA - Um dos argumentos de quem critica é que essa medida é um convite para que as pessoas irão mais à Amazônia, o que pioraria o desmatamento.
CESÁRIO - É proibido. O governo tem de fiscalizar. É contra a lei. Então não podemos, porque não conseguimos fazer cumprir uma lei, vamos ser contra uma lei moralizadora?
Não podemos mais conviver com essas coisas, temos de enfrentar. Medida positiva, construtiva, verdadeira. Vamos dizer que aquela área num determinado lugar é sua. Ele vai ser o responsável, vai estar identificado e tem de cumprir as leis.
É uma projeção natural, tão lógica, tão óbvia, temos de cair na normalidade, numa rotina. Essas pessoas, inclusive a senadora Marina, veem nisso outras coisas, têm medo do além.
FOLHA - O senhor então considera infundada essa acusação das ONGs de "desmonte"?
CESÁRIO - Eles querem desmoralizar as autoridades. O governo é bem intencionado, todo mundo, até o nosso incrível Minc.
FOLHA - Mas o senhor acha que a medida desestimularia as pessoas a ir para a Amazônia?
CESÁRIO - Não, eu acho que as pessoas que estão lá têm de ser identificadas. Agora, quem faz cumprir a lei é o governo. Nós vamos ter de cobrar do governo coerência, firmeza e determinação na execução de suas leis. Acho que não exista a possibilidade de aumentar. No paralelo, estamos trabalhando para que não se faça mais derrubada no bioma Amazônico. Somos a favor disso.
FOLHA - O senhor é a favor do desmatamento zero?
CESÁRIO - Sim. Admiro as pessoas serem contra a legalização das coisas. É irreversível tirar as pessoas de lá. Então vamos legalizá-los e, em contrapartida, negociar o desmatamento zero. A MP é importante para isso, ela abre o caminho.
FOLHA - Mas dá para conciliar isso com a atividade agropecuária?
CESÁRIO - Dá. Nós vamos pedir uns cinco anos, não é definitiva. Pelo menos cinco anos temos de fazer para tomarmos conhecimento, amadurecermos, conhecermos a real situação das coisas. Nós estamos pleiteando o desmatamento zero no bioma Amazônico por cinco anos.
FOLHA - Tem uma crítica de que essa MP foi idealizada para beneficiar os pequenos proprietários e acabou por beneficiar também os grandes e as empresas.
CESÁRIO - Nesse momento, ela vai fazer mais por proprietários de até 1.500 hectares, esse indivíduo não é pequeno em São Paulo, mas é pequeno na Amazônia.
"Está todo mundo se esfaqueando em praça pública"
Na avaliação de Paulo Barreto, do Imazon, a falta de liderança do presidente Lula nas discussões sobre o tema leva os envolvidos a se "esfaquear em praça pública".
FOLHA - Qual é o problema da MP?
PAULO BARRETO - São vários. Um deles é o subsídio dado a quem ocupa terras. Ela doa terras para quem ocupou até 100 hectares (cada hectare equivale a 10 mil m2). Entre 100 e 400 hectares, prevê a venda por um preço simbólico. A lógica é estranha: se ocupou faz tempo, tem direito a desconto. Se está ocupando terra pública de graça, já ganhou bastante dinheiro, a lógica seria pagar mais.
Embora a lei diga que isso é válido para quem ocupou até dezembro de 2004, quando isso ficar mais popularmente conhecido, o que vai soar para quem está fora da Amazônia é que estão doando terra, o que vai incentivar mais gente vindo para cá, o que só vai piorar o desmatamento.
Além disso, a MP acaba desestimulando quem já desmatou área em outras regiões a investir no aumento da produtividade das áreas.
Quando você quer aumentar a produtividade de uma área, tem um custo. Isso fica caro em comparação com migrar para outra área e desmatar.
Quanto mais você facilita a ocupação, mais barato fica desmatar sem investir no aumento da produtividade.
FOLHA - Mas o fato de legalizar a terra não torna mais fácil a fiscalização do poder público?
BARRETO - A maioria que está falando mal dessa regra [da MP] é a favor da regularização. Agora, tem de ser feita com critérios que facilitem isso, sem subsídio.
Outra coisa é que essa MP permite a regularização para aqueles que ocupam em nomes de outros, o "empreendedorismo da grilarem" -o que chamam de preposto.
Nas áreas próximas das estradas, todo mundo já ocupou. Agora, tem áreas que estão distantes, que ainda não são viáveis economicamente de ocupar. O especulador, quando tem o anúncio de que vai haver investimento de asfaltar estradas, abrir novas, pensa que aquela terra vai passar a ser viável.
Para ele, não é negócio ir lá para o mato distante. Vai um funcionário. Isso inicia uma corrida para ver quem ocupa primeiro. E não basta ir lá, falar essa área é minha. Isso é terra de ninguém, acontece muita violência, morre gente. E tem um desmatamento prematuro, porque tem de mostrar que está usando, mesmo sendo economicamente inviável no momento.
FOLHA - E pequenos produtores?
BARRETO - A MP vale até para empresas, o que distorce a ideia de regularizar posse.
Originalmente era só até 100 hectares. Tem aquela brecha: pequeno, então pode. Agora vai até 1.500 hectares, com dispensa de licitação.
FOLHA - Do ponto de vista político, por que a área ambiental parece sempre perder as batalhas?
BARRETO - Qual o papel do líder? Encaminhar esses temas. O presidente não faz isso. Os ministros ficam lá, se estapeando via imprensa. Isso é muito ruim, cria dificuldades de encontrar soluções. Está todo mundo se esfaqueando em praça pública. Falta esse papel de liderança.
