Órgão quer que Norte Energia cumpra exigências da licença prévia, ligadas a medidas sociais
Da redação - Jornal da Energia
O MInistério Público Federal voltou a emitir recomendação para que o Ibama não libere a licença de instalação para a hidrelétrica de Belo Monte, que será construída no rio Xingu, no Pará. O documento é necessário para o início da obra e era esperado pela Norte Energia, responsável pela usina, para o final de setembro. Os procuradores afirmam que receberam informações dos municípios de Altamira e Vitória do Xingu de que ainda não foram tomadas medidas em relação à melhoria do saneamento e da saúde das populações locais. Segundo o órgão, essas medidas deveriam ser adotadas pelos empreendedores para obter a autorização do órgão ambiental.
O MPF afirma que, de acordo com os termos da licença prévia, seria necessário ao menos dar início à construção de escolas, postos de saúde, hospitais e obras de saneamento nos municípios e localidades diretamente afetados. Para os procuradores, essas questões continuam no "marco zero", ao mesmo tempo em que o anúncio da hidrelétrica já tem causado impactos na região, como migração de trabalhadores.
“Sequer foi assinado convênio entre o empreendedor e o município de Altamira tratando da questão da saúde no município”, lembram os procuradores no documento enviado ao Ibama, para depois acrescentar que não poderá ser emitida nenhuma licença de instalação, total ou parcial, “enquanto as questões relativas à saúde não forem definitivamente resolvidas”.
De acordo com informações da imprensa, os empreendedores solicitaram ao Ibama uma licença parcial de instalação, documento que não existe na legislação ambiental brasileira, mas que já foi adotado em outros casos, como na usina de Jirau. “Se uma nova licença for concedida sem o cumprimento das condicionantes, todas as garantias que o Ibama deu na licença prévia viram letra morta e se repete um roteiro conhecido em grandes empreendimentos na Amazônia. Para o governo, as facilidades para o empreendedor são mais importantes que os benefícios para a população”, resume o procurador Felício Pontes Jr, que também acompanha o caso.
Em entrevista ao Jornal da Energia no início de outubro, José Aílton de Lima, membro do Conselho de Administração da Norte Energia, afirmou que o MPF está cobrando medidas que não podem ser tomadas agora, mas somente durante a obra. O executivo afirmou, na ocasião, que a companhia já havia entregue todos os documentos solicitados pelo Ibama e aguardava a emissão da licença de instalação o mais breve possível.
Condicionantes
O Ministério Público Federal abriu uma investigação para cada uma das obrigações impostas pelo Ibama à Norte Energia como condições para o licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte. No total, são 40 procedimentos de investigação para cada uma das condicionantes. Em sua análise, o MPF afirma que, na extensa lista de pré-requisitos que deveriam ser atendidos pelos empreendedores ou pelo poder público, "pouca coisa foi feita". De acordo com informações coletadas pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre e levadas até os procuradores, até outubro de 2010, nove condicionantes do Ibama não foram realizadas, duas foram realizadas parcialmente e sobre as demais não há informações.
Sobre as condicionantes da Funai, que prevêem ações como demarcação de Terras Indígenas e retirada de não-índios das áreas demarcadas, entre outros, 14 não foram realizadas, duas foram realizadas parcialmente e uma foi publicada. Sobre as demais não há informações.
