Governo dá mais tempo para demarcar reservas

Para conter violência e impunidade no Pará, mutirão pretende agilizar inquéritos relacionados a homicídios

Roberto Maltchik e Evandro Corrêa - O Globo 
BRASÍLIA E MARABÁ 

Para ganhar tempo e fôlego na negociação sobre o novo Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff assinou ontem decreto que prorroga até 11 de dezembro o prazo para que os produtores rurais demarquem as reservas legais de suas propriedades. Assim, os agricultores têm mais seis meses para se regularizar, tempo considerado suficiente pelo governo para concluir a polêmica votação do código no Congresso Nacional. A decisão será publicada hoje no Diário Oficial, segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. 

Esta é a quinta vez que o governo prorroga o prazo para averbação, desde 2008. O prazo para que os agricultores estipulassem as reservas expiraria no próximo sábado. Quem não declarasse a reserva seria notificado. Agora, essa notificação não vai mais ocorrer, o que significa, na prática, impedir o acirramento dos ânimos em meio ao debate sobre o projeto no Senado. Em contrapartida, Izabella Teixeira espera sensibilizar os ruralistas para alterarem pontos aprovados pela Câmara, que ameaçariam as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RL).
 
— O que eu senti, em função do tempo que está sendo dado, é que você vai ter condições, sim, de ter uma envergadura maior de diálogo político — afirmou Izabella Teixeira. 

O governo quer mudar pelo menos 11 pontos do texto aprovado pela Câmara. Especialmente, um artigo introduzido pela bancada ruralista que anistia desmatamentos ocorridos até 2008 em áreas de preservação. Outro ponto que o governo não aceita é dar poder aos estados para definir legislações ambientais próprias. A ministra ponderou, porém, que o governo trabalha sobre uma proposta que daria alguma autonomia aos estados, desde que sejam respeitadas as diretrizes federais sobre a manutenção de APPs e recuperação de áreas desmatadas. O acordo para adiar por 180 dias a vigência do decreto que pune o produtor que não demarcou sua reserva legal foi costurado em reunião entre a ministra do Meio Ambiente e os relatores do Código Florestal no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC). 

Ficou decidido que as alterações de mérito do projeto do novo Código Florestal seriam definidas em conjunto pelos dois relatores, com direito à exclusão de itens de dupla interpretação. Por exemplo, o que define propriedade familiar em quatro módulos fiscais. 

Para o líder da bancada ruralista na Câmara, Valdir Collaço (PMDB-PR), a renovação do decreto serve para que o governo reforce a intenção de legislar sozinho sobre o ambiente. Já o assessor jurídico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, André Lima, comemorou. Segundo ele, o governo deu um passo importante para o consenso e a aprovação de um texto que favoreça o meio ambiente.
 
Mutirão vai acelerar inquéritos de homicídios
 
Na manhã de ontem, desembarcaram no Pará os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Maria do Rosário, de Direitos Humanos, além da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
 
Após reunião como governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), ficou definido que será realizado um mutirão para acelerar a conclusão d inquéritos policiais de homicídios na região marcada pela violência e conflitos agrários. Também ficou acertada a elaboração de um estudo para a ampliação do sistema carcerário do estado. Ainda será criado um sistema de proteção a pessoas ameaçadas, ação já prometida pelo governo do Pará.
 
— O Ministério da Justiça, através da Força Nacional, irá deslocar delegados e agentes policiais, para que sob comando da Secretaria de Segurança Pública do Estado possamos agilizar os inquéritos e termos um resultado muito importante no combate à impunidade — disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após o encontro com o governador Simão Jatene.