Um levantamento realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) constatou que 93,9% dos municípios catarinenses estão atendendo a política de gestão que prevê a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos domiciliares por meio de aterros sanitários.
Os dados foram apresentados pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, durante a II Semana do Lixo Zero, evento realizado na semana passada em Florianópolis.
Na ocasião, foram detalhados os avanços conquistados nos últimos 12 anos. Segundo o Promotor, os 276 municípios classificados como adequados iniciaram suas ações em 2001 após a implantação do Programa "Lixo Nosso de Cada Dia", uma iniciativa inovadora do MPSC. "O programa mudou a realidade catarinense no que diz respeito à adequada disposição de resíduos sólidos urbanos", ressaltou o Promotor.
Ao ser criado, o programa identificou que apenas 12,6% dos municípios (37 deles) praticavam ações corretas. A mudança da realidade ocorreu com ações de fiscalização e a implementação de uma política efetiva, a qual instituiu a coleta seletiva e a disposição final adequada dos rejeitos, além da recuperação das áreas degradadas.
As medidas foram viabilizadas por meio da gestão dos aterros sanitários, administrados de três formas: empresas (58%), municípios (31%) e consórcios (11%). O programa acompanhou, ainda, as condições de atuação dessas unidades: 42% foram classificadas em ótima situação, 39% em condições adequadas e em 19% delas eram praticadas ações mínimas. A sugestão foi de que os municípios optassem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou a inserção de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos.
É importante destacar, ainda, que, do total de municípios enquadrados, a coleta seletiva ocorria em apenas 39% deles. Diante do quadro, foi implementado um incentivo para que o recolhimento do material ocorresse com a participação de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
O Promotor ressaltou, ainda, a necessidade de vigilância permanente dos órgãos fiscalizadores, especialmente pela instalação, em Santa Catarina, de grandes indústrias com potencial poluidor. Enfatizou que é preciso pregar o desenvolvimento sustentável e ter a consciência de que o passivo ambiental deve ser computado negativamente no PIB. "A escassez qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos deve ser considerada", exemplificou.
A atuação do Ministério Público em todo o Brasil na questão ambiental foi definida a partir da promulgação da Constituição Federal, que completa 25 anos. Os avanços alcançados em Santa Catarina foram alavancados com a atuação efetiva do Ministério Público, praticada antes mesmo da vigência do Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada em 2010. "O MPSC já exigia a adequação dos municípios quanto à disposição final ambientalmente adequada quando a Política foi instituída", frisou Locatelli.
Entre os princípios que foram seguidos estão a coleta seletiva, educação ambiental, disposição e destinação ambientalmente adequadas, retorno dos resíduos ao fabricante, além de responsabilidade compartilhada dos geradores (agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e eletrônicos).
