Até agosto de 2014, todas as prefeituras do Brasil deverão elaborar e colocar em prática os seus respectivos planos de gestão de resíduos sólidos e eliminar os lixões, conforme Lei nº 12.305/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Mas menos de 10% dos municípios brasileiros conseguem cumprir esse cronograma, como Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo, com 81 mil habitantes.
Para o cumprimento de todos os itens da Lei, que envolve não apenas governos, instituições e empresas, mas também a própria população, a cidade contou com o conhecimento técnico especializado em gestão ambiental e coleta seletiva, considerada a etapa mais fundamental do processo.
O gestor ambiental Jetro Menezes, especialista em saneamento ambiental e autor do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Mairiporã, diz que a coleta seletiva na cidade começou antes mesmo de iniciar o plano e tem como base o tripé meio ambiente-economia-sociedade. “Foi criada uma lei municipal específica instituindo o Programa de Coleta Seletiva, considerando a participação das cooperativas e outras parcerias estratégicas”, explica. “Está em fase de diagnóstico e formalização da cooperativa de reciclagem, mas a composição do grupo se dará com a participação da Secretaria Municipal de Ação Social e moradores do entorno do galpão de triagem que fica no distrito da Terra Preta”.
Jetro Menezes, que também elaborou um plano para a cidade de Franco da Rocha (SP), enfatiza que grande parte dos municípios apresentou dificuldades já na elaboração do plano, que, pela mesma Lei, deveria ter sido apresentado até agosto de 2012. Além da coleta seletiva, a legislação exige a compostagem de lixo orgânico, programas de educação ambiental para a redução e reutilização dos resíduos, logística reversa e tratamento de entulhos da construção civil.
ENTRAVES
Pesquisa de Secretaria do Estado de Meio Ambiente de São Paulo de 2012 indica que 18,2% dos municípios carecem de técnicos capacitados para a tarefa; 15,1% enfrentam a falta de recursos financeiros; 13,2% precisam de informações e dados mais específicos de suas Prefeituras e para 10,7% falta conscientização e participação nas questões de lixo.
As oportunidades que facilitam a elaboração do Plano, citadas na pesquisa, incluem a própria educação e conscientização ambiental (identificada em 10% dos municípios), a legislação municipal (existente em 12%), a existência de coleta seletiva (11% do total) e capacitação técnica, privilégio de apenas 8% dos municípios. “Há possibilidades de estabelecer parcerias para a implementação de soluções e a cooperação com outros municípios, por meio de consórcios públicos, mas ainda falta conhecimento”, diz Jetro Menezes. “Em Mairiporã, as melhorias serão não só em planejamento e gestão, como também aumentam as chances de conseguir mais apoio financeiro, geração de renda e qualidade de vida”.
COPA DO MUNDO
Jetro Menezes lembra que a necessidade de uma gestão eficaz se tornará ainda maior com a Copa do Mundo, que acontece nos meses de junho e julho de 2014. Ex-coordenador do Programa de Coleta Seletiva do Limpurb (área responsável pela Coleta Seletiva da Prefeitura de São Paulo), ele alerta: “Mesmo as cidades grandes que já fazem coleta seletiva, como São Paulo, ainda terão que buscar formas de lidar com o volume de lixo gerado durante os jogos. É pra isso que serve o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.”
