As embaixadas da China, da Inglaterra e da Holanda também estão na lista de desocupações a serem realizadas em Brasília no processo em andamento na orla do Lago Paranoá, localização de bairros nobres da capital federal.
As chancelarias se juntam às residências oficiais dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e da Marinha que ocupam irregularmente as Áreas de Preservação Permanente (APP), que são aqueles 30 metros determinados pelo novo Código Florestal para preservar os rios ou qualquer curso d’água. As três embaixadas, assim como as residências oficiais, estão localizadas na beira do lago.
O governo do Distrito Federal acionou o Palácio do Itamaraty para contactar as embaixadas sobre as irregularidades e evitar qualquer problema diplomático caso os muros tenham que retroceder para se adequar à lei. O caso mais grave é o da embaixada da China, que invadiu quase 2 mil metros quadrados em um terreno antigo, entre APPs e áreas públicas.
A decisão pela desocupação veio de uma batalha jurídica que transitou em julgado em 2011, na Vara do Meio Ambiente do DF. Desde então, a Justiça vem cobrando do governo do Distrito Federal providências para a desocupação da área.
Um decreto editado durante a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) tentou modificar a lei, alterando de 30 para 15 metros as APPs, o que provocou vários questionamentos judiciais e atrasou a desocupação.
Após o decreto ser considerado inconstitucional, a Justiça do DF finalmente homologou um acordo para o cumprimento das obrigações determinadas. No entanto, uma decisão liminar (provisória) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu até o julgamento do mérito toda desocupação prevista.
Procurada pelo Blog, a embaixada da Holanda informou que está ciente de que outros moradores foram informados pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).
“O governo holandês, como proprietário do lote, não recebeu comunicado nenhum através do caminho oficial. Para comunicação com o governo holandês, a embaixada deveria ser formalmente notificada pelo Itamaraty”, disse a embaixada por meio de nota.
Indagada sobre se iria se adequar em caso de notificação, a embaixada da Holanda informou que, “usufruindo a hospitalidade brasileira, o governo holandês, de toda a maneira, sempre cumprirá e respeitará a lei brasileira dentro da interpretação do Tratado de Viena”.
Procuradas, as embaixadas da Inglaterra e da China não responderam até a última atualização deste post.
