Propostas encaminhadas na Alerj têm por objetivo recuperar o cartão-postal
O Fluminense
Em busca da recuperação da Baía de Guanabara, a comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criada para acompanhar o tema vai encaminhar nove projetos de lei e 63 recomendações a órgãos ambientais, órgãos públicos estaduais e à Câmara dos Deputados. O grupo, presidido pelo deputado Flávio Serafini (PSOL), apresentou seu relatório final nesta quarta-feira (27). As propostas abrangem o financiamento de políticas ambientais, políticas de controle e fiscalização, a ampliação das áreas de proteção e o redimensionamento das atividades econômicas na baía.
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| A Baía de Guanabara receberá as competições de vela das Olimpíadas | Foto: divulgação EBC |
Propostas
Um dos projetos de lei estabelece que as áreas de fundeio, onde os navios ficam estacionados, tenham que ser submetidas primeiro a estudos de impacto ambiental. Hoje, isso não acontece, e 44% do espelho d’água já é ocupado pela indústria do petróleo.
“Sabe-se que a prática impacta a vida marinha. Por outro lado, queremos também uma taxa de fiscalização ambiental, porque a presença das embarcações é crescente, então é preciso fomentar a fiscalização”, explica o parlamentar.
A destinação dos recursos das multas ambientais à área de proteção ambiental é outra proposta do relatório. Segundo Serafini, atualmente, em alguns casos, esse dinheiro vai para o Tesouro e é usado em outros setores.
“A gente propõe também que, nos próximos 20 anos, 60% dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) sejam reservados para saneamento ambiental. Não faz sentido depender de projetos pontuais quando essa deve ser uma política permanente”, afirma Serafini. A pesquisadora de saneamento e saúde ambiental da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Adriana Martins aprovou as medidas.
