Medida permite GDF fazer compras sem licitação e pedir repasse do governo federal. Rollemberg determinou que Adasa defina restrições sobre uso da água potável enquanto persistir crise hídrica.
Por Gabriel Luiz | G1 DF
O governo do Distrito Federal decretou situação de emergência pelos próximos 180 dias por causa da pior crise hídrica enfrentada na história. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25). Na prática, a decisão é uma forma de o governo reconhecer a gravidade da escassez hídrica e abre margem para que sejam feitas compras sem licitação. Ela também permite ao GDF receber repasses do governo federal.
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| RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES |
Com a medida, o governador Rodrigo Rollemberg atribui à Agência Reguladora das Águas (Adasa) a responsabilidade de definir restrições para o uso de água potável da rede pública, para utilização domiciliar, comercial, industrial e lazer, enquanto permanecer a situação de emergência.
Rollemberg também determinou que a Adasa restrinja a captação de água na bacia do Descoberto para qualquer atividade que não seja abastecimento para consumo humano, nas unidades hidrográficas. O governo ainda não definiu se a restrição será total ou parcial.
Em entrevista ao G1 e à TV Globo, o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, disse que o governo ainda está unificando um projeto para fazer frente à crise hídrica.
O secretário também negou que a medida seja política. "Todas as decisões são tomadas com base em informações técnicas", declarou Sampaio.
Ele também afirmou que o fato de ter decretado situação de emergência, por meio de possíveis compras sem licitação, vai permitir que o governo dê respostas mais rápidas para fazer frente à escassez – como aquisição de tubulações e aparelhos para a Caesb. "A situação de crise hídrica vai perdurar ao longo do ano de 2017. Existem medidas a médio prazo que precisaremos empreender."
O que diz o governo federal
Responsável pelo "socorro" dos estados, o Ministério da Integração Nacional informou que ainda não recebeu do GDF o pedido de reconhecimento federal de situação de emergência. Este é o primeiro passo para que entes federados possam solicitar apoio emergencial da União em casos de desastres naturais, inclusive em extensos períodos de seca e estiagem.
No requerimento, a autoridade deve explicitar as razões pelas quais deseja o reconhecimento, o que inclui as necessidades de auxílio complementar por parte do governo federal. Após análise dos documentos por equipes técnicas, se compatíveis com os critérios de reconhecimento federal, a medida é publicada no Diário Oficial da União.
A pasta disse considerar "indispensável o investimento dos entes federados na preparação para eventos adversos". Na prática, depois do processo de reconhecimento federal, os estados podem solicitar recursos para ações de socorro e assistência à população, e o restabelecimento de serviços essenciais, como as ações de abastecimento de água implementadas pelo governo federal, a exemplo da Operação Carro-Pipa.
A medida também dá acesso a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura no Banco do Brasil, aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e a retomada da atividade econômica de regiões afetadas com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para solicitar os recursos, o governo deverá apresentar um Plano Detalhado de Resposta (PDR). Com base nestes documentos, o Ministério da Integração definirá as ações de apoio que serão disponibilizadas.
Prerrogativas
A Secretaria de Agricultura fica com a missão de implementar medidas de apoio aos agricultores, com o objetivo de melhorar a eficiência no uso da água pelo setor. Também deverá fiscalizar o cumprimento das restrições para não captar água no Descoberto. Na segunda (23), o governo tinha anunciado que iria barrar novas licenças para agricultores captar água na região.
A Agefis, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Polícia Militar são os órgãos responsáveis para fiscalizar todas as medidas previstas no decreto, aplicando sanções se for necessário.
Ao justificar a situação de emergência, o governador Rodrigo Rollemberg citou uma queda nos níveis de chuva no Descoberto entre setembro e dezembro de 2015 e de 2016. Segundo o texto, choveu 42,5% da média em 2015 e 37,7% em 2016. Normalmente, a área registra chuvas de 641,40 mm.
Racionamento
Nesta quarta, imóveis de 11 regiões ficam sem água pela segunda vez a partir das 8h. A medida afeta parte de Águas Claras e Ceilândia, Park Way, Núcleo Bandeirante, C.A. IAPI, Candangolândia, Setor de Postos e Motéis, Metropolitana, Vila Cauhy, Vargem Bonita e Samambaia. Veja aqui o cronograma completo.
Isso significa que, nas casas, comércios e prédios públicos dessas áreas, o fornecimento só começa a partir das 8h de quinta (26) – e vai voltando, gradualmente, até o fim de sexta (27). De sábado (28) a segunda (30), as torneiras funcionam normalmente mas, na terça (31), deve haver novo corte.
O "rodízio" afeta todas as regiões que são abastecidas pelo reservatório do Descoberto, o maior da capital (veja lista ao fim da reportagem). O corte no fornecimento está autorizado desde 10 de novembro, mas ainda não tinha sido implementado – e agora, não tem data prevista para terminar.
Como balanço da primeira semana de racionamento, o presidente da Caesb, Maurício Luduvice, disse que a medida permitiu à Caesb economizar "uma Ceilândia por dia". Segundo ele, em seis dias de restrição, o DF deixou de gastar 550 litros de água por segundo – o suficiente para abastecer uma população de 360 mil habitantes.
