Relatório serve de base para sabatina do País no Conselho de Direitos Humanos
Diário do Poder
O governo Michel Temer omitiu o desastre ambiental de Mariana do informe oficial que entregou para a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de direitos humanos no País. O relatório servirá de base para uma sabatina do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da entidade, onde nesta segunda-feira, 27, retomou assento por mais dois anos.
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| Desastre em Minas Gerais deixou 18 mortos em novembro de 2015 (Foto: Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo) |
O documento não foi divulgado pelo governo brasileiro, mas o Ministério dos Direitos Humanos confirmou que não faz referências ao rompimento da barragem de rejeitos da Samarco na cidade mineira, que deixou 18 mortos em novembro de 2015, contaminou cursos d’água e é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do País.
Segundo o governo, a ONU impõe um limite de tamanho para o documento e não teria sido possível incluir o desastre. Outro argumento oficial é o de que o exercício se refere a tudo o que o Brasil fez desde a última sabatina, há quatro anos, e como o governo implementou ou não as recomendações feitas àquela época.
Em um primeiro rascunho do documento produzido pelo governo em novembro do ano passado, o governo já excluíra o caso da barragem em Minas, apontado pela ONU em seus comunicados como uma das grandes tragédias ambientais dos últimos anos. No texto, o governo se concentra na questão do desmatamento. “Entre 2004 e 2015, a taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal brasileira foi reduzida em mais de 80%”, afirmou o texto.
Prisões
Em relação ao item referente à segurança pública, o governo não informou se mortes em presídios foram mencionadas neste documento entregue à ONU, mas afirmou que a versão final é “bem diferente” do rascunho, uma vez que foram realizadas consultas e recomendações por parte de entidades da sociedade civil.
Elaborado em novembro do ano passado, o informe inicial do governo não citava as 350 mortes registradas em presídios ao longo de 2016. Só nos 17 primeiros dias deste ano, foram mais 131 homicídios no sistema carcerário brasileiro.
O documento, porém, admite que existe o problema do uso indiscriminado de força pelas polícias. “Considerando o objetivo de enfrentar o uso excessivo de força policial, destaca-se o já citado Programa Brasil Mais Seguro, instituído em 2012 pelo MJC (Ministério da Justiça e Cidadania), o qual visa à redução da criminalidade violenta, por meio da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, disse. (AE)
