A decisão do presidente Jair Bolsonaro de retirar nos primeiros dias de governo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) da estrutura do Ministério do Meio Ambiente e colocá-lo sob o controle do Ministério da Agricultura pode gerar conflito de interesses, avalia o engenheiro florestal Tasso Azevedo, idealizador e primeiro diretor do órgão responsável pela gestão das florestas públicas.
Por Matheus Leitão | G1
O próprio Tasso Azevedo estruturou o Serviço Florestal Brasileiro, que foi criado em 2006, por meio da Lei de Gestão de Florestas Públicas.
O próprio Tasso Azevedo estruturou o Serviço Florestal Brasileiro, que foi criado em 2006, por meio da Lei de Gestão de Florestas Públicas.
 |
Uma das funções do Serviço Florestal Brasileiro, segundo explica Tasso, é trabalhar pela recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal. Além disso, o órgão também tem como atribuição regular as concessões de áreas de florestas públicas para a exploração sustentável.
Na área objeto de concessão, pode-se retirar madeira, mas de forma que não comprometa a vegetação, sempre com um plano específico para o manejo.
Para entender: retira-se uma árvore numa área e só depois de anos pode-se cortar outra no mesmo local. E tudo obedece a planos que precisam ser aprovados previamente. O órgão tem que fomentar a produção florestal sustentável.
Neste ponto, Tasso acha que não haveria problema com a mudança, mesmo o órgão sendo retirado do ministério do Meio Ambiente, mas há outras atribuições do órgão que se chocam com os interesses defendidos na Agricultura.
A questão fundamental, de acordo com o especialista, é que o serviço florestal ficou responsável pela proteção de florestas públicas e também pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), o principal documento que o produtor tem que ter em mãos para provar que está cumprindo a legislação ambiental.
"Neste caso, estar no Ministério da Agricultura gera um conflito de interesses potencial não só pelo desejo de um produtor de que não quer preservar o meio ambiente, mas porque tem muito proprietário cadastrando, por exemplo, as suas áreas privadas [irregularmente] em cima de áreas públicas, ainda sem destinação ou regularização. Então, estar no Ministério da Agricultura apresenta sim um potencial conflito de interesses”, argumenta Tasso Azevedo.
Além disso, o especialista chama a atenção para o fato de que é preciso definir como o Serviço Florestal Brasileiro será tratado dentro do Ministério da Agricultura.
"Se for tratado como uma agência reguladora, com independência institucional, como vem sendo tratado no Ministério do Meio Ambiente, ainda que não seja uma autarquia, mas com essa independência funcional, com contrato de gestão, está ok, sob o ponto de vista das concessões e da área de produção”, ponderou.
Segundo ele, do ponto de vista do Cadastro Ambiental Rural, continua sendo um conflito de interesses porque, em última instância, quem dá a palavra é o ministro de Estado.
"Então, neste caso, tem um conflito de interesses importante. Especialmente se [o SFB] ficar vinculado a uma secretaria específica", enfatizou Tasso.
O Serviço Florestal Brasileiro é mantido por recursos do Tesouro Nacional e outras verbas geradas pelo órgão, como contratos de concessão e aplicação das penalidades contratuais e convênios ou acordos com entidades, organismos ou empresas públicas.
