União Européia pretende criar legislação para punir "crimes verdes"

Andrew Boundsem

Bruxelas: Um conjunto de definições de "crimes verdes", passíveis de punição com penas de prisão e elevadas multas em toda a União Européia, deverá ser proposta durante uma iniciativa controvertida da Comissão Européia na área sensível da legislação criminal.

A iniciativa de Bruxelas de aplicar penalidades para os crimes ecológicos reflete o temor de que alguns países tratem mais seriamente do que outros transgressões como a poluição e o despejo ilegal de lixo, possibilitando que criminosos tirem proveito das brechas legais existentes.

A minuta da legislação, que foi examinada pelo "Financial Times", lista nove infrações, que vão do despejo ilegal de dejetos até a "colheita ou destruição" ilegal de flores selvagens protegidas. Ela atribui patamares mínimos de punição para os crimes mais sérios, como aqueles que provocam mortes. Muitos deles já são considerados atos criminosos em algumas nações européias, como o Reino Unido.

Segundo a diretriz, infrações como poluição intensa ou o transporte ilegal de material nuclear deverão implicar em uma pena de dois a cinco anos de prisão. Se houver agravantes, como morte ou o envolvimento de quadrilhas, tal pena poderá chegar a dez anos. Os diretores de companhias poderão também ser desqualificados e as empresas obrigadas a realizar operações de limpeza caso a negligência fique comprovada. Eles poderão ser responsabilizados criminalmente caso assim desejem os governos nacionais.

A ação se seguiu a uma determinação de 2005 do Tribunal Europeu de Justiça. Ela passa por cima do direito histórico dos parlamentos nacionais de decidir o que se constitui em crime e como aplicar punições. "A experiência demonstrou que os sistemas de sanções existentes não têm sido suficiente para que se obtenha um respeito total às leis de proteção ambiental. Tal respeito pode e deve ser fortalecido pela aplicação de sanções criminais", diz o texto da diretriz.

Stavros Dimas, comissário de Meio-Ambiente, aproveitou a decisão da corte que estabelece um acordo entre os Estados membros e determinou que as questões ambientais deveriam ser abordadas com procedimentos harmônicos.

Eles exigem que a comissão proponha as medidas, que o Parlamento Europeu as debata e aprove, e que os Estados membros as votem por uma maioria absoluta.

Dimas defendeu a proposta depois do despejo de resíduos tóxicos por um navio europeu na Costa do Marfim no ano passado, que matou dez pessoas e deixou centenas doentes.

O governo holandês deu início a uma investigação criminal da companhia envolvida, a Trafigura, que nega ter feito qualquer coisa de errado. Na Espanha e na Grécia tal despejo ilegal não teria sido considerado crime.

Mas a tentativa da Comissão Européia de impor uma lei criminal e penas mínimas de prisão sobre os Estados membros provocará em Bruxelas alegações de que se está tentando atropelar a soberania nacional. "A comissão está desafiando os Estados membros", afirma Scott Crosby, um advogado criminalista que trabalha em Bruxelas.