Senado aprova MP que amplia de 500 para 1.500 hectares o tamanho das fazendas ilegais na Amazônia passíveis de regularização
Leonel Rocha
A senadora Marina Silva (PT-AC), que deixou o ministério do Meio Ambiente há pouco menos de dois meses, alertou ontem para o risco de grilagem dos 25 milhões de hectares na Amazônia que atualmente estão sem destinação específica e são consideradas terras devolutas da União. A invasão dessas áreas por madeireiros e pecuaristas, segundo a ex-ministra, pode ser a conseqüência dramática da transformação em lei pelo Senado, na noite de quarta-feira, da Medida Provisória 422, que regulariza fazendas ilegais de até 1.500 hectares nos estados da Região Norte. “A lei é um estímulo à grilagem das florestas públicas e anula o esforço do plano de combate ao desmatamento”, lamentou Marina.
Editada em abril por inspiração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a MP já tinha sido aprovada há pouco mais de um mês pela Câmara, horas depois da renúncia de Marina Silva, que deixou o cargo alegando falta de apoio do Palácio do Planalto para a sua proposta de política ambiental. A atual senadora refutou os argumentos de Jucá, que alegava ser a medida uma forma de regularizar a documentação de fazendas produtivas de Roraima, mas que não tinham títulos definitivos.
Do total de terras devolutas na Amazônia, somente 4,7 milhões de hectares (19%) estão no estado de origem do líder do governo. Levantamento feito pela ex-ministra mostra que 17 milhões de hectares (57% do total) estão no estado do Amazonas e outros 6 milhões de hectares (24%), no Pará.
O cadastro nacional de florestas públicas deste ano mostra que existem 211 milhões de hectares de florestas públicas na Amazônia Legal. Desses, 185 milhões estão protegidos em unidades de conservação federais e terras indígenas. Restam 25 milhões de hectares sem destinação e que podem, segundo Marina Silva, serem invadidos ilegalmente com a expectativa de também serem regularizadas por nova lei no futuro. A senadora chegou a propor uma emenda para que as florestas públicas federais ainda sem destinação específica ficassem fora das áreas passíveis de regularização. Mas na sessão do plenário do Senado a idéia foi descartada. “Ao invés de combater a grilagem, o governo e o Legislativo estimulam a invasão de terras públicas, criando expectativa de legalização de posses”, lamentou Marina.
Ampliação
A MP transformada em lei reproduz o texto do projeto de lei do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que amplia de 500 para 1.500 hectares o tamanho das fazendas ilegais na Amazônia passíveis de regularização. No início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marina Silva ainda tinha influência, o limite era de 100 hectares. Organizar a vida de pequenos e médios produtores rurais considerados posseiros de boa-fé foi a desculpa de Romero Jucá para ampliar as áreas regularizáveis mais uma vez, agora para 1.500 hectares. O argumento foi contestado por Marina Silva.
Ela alega que pequenos e médios produtores rurais não ocupam tanta terra, mesmo na Amazônia. A ex-ministra considerou a nova lei uma brecha para a privatização de terras na Amazônia sem licitação e sem pagamento pelo patrimônio.
A ONG Amigos da Terra entrou com representação no Ministério Público Federal solicitando uma ação que questione a constitucionalidade da nova lei. A entidade ambientalista considera crime o desmatamento ou utilização econômica de florestas em qualquer terra pública, incluindo as devolutas, com base na lei de 2006. A entidade acredita que os documentos exigidos para a concessão dos títulos de propriedade podem representar a comprovação do crime. O Greenpeace começou a divulgar uma campanha contra a lei pela internet. A principal peça é um vídeo em preto e branco que mostra uma suposta campanha do governo convidando aventureiros a irem para a Amazônia desmatar.
“A lei é um estímulo à grilagem das florestas públicas e anula o esforço do plano de combate ao desmatamento” (Marina Silva, senadora)
A senadora Marina Silva (PT-AC), que deixou o ministério do Meio Ambiente há pouco menos de dois meses, alertou ontem para o risco de grilagem dos 25 milhões de hectares na Amazônia que atualmente estão sem destinação específica e são consideradas terras devolutas da União. A invasão dessas áreas por madeireiros e pecuaristas, segundo a ex-ministra, pode ser a conseqüência dramática da transformação em lei pelo Senado, na noite de quarta-feira, da Medida Provisória 422, que regulariza fazendas ilegais de até 1.500 hectares nos estados da Região Norte. “A lei é um estímulo à grilagem das florestas públicas e anula o esforço do plano de combate ao desmatamento”, lamentou Marina.
Editada em abril por inspiração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a MP já tinha sido aprovada há pouco mais de um mês pela Câmara, horas depois da renúncia de Marina Silva, que deixou o cargo alegando falta de apoio do Palácio do Planalto para a sua proposta de política ambiental. A atual senadora refutou os argumentos de Jucá, que alegava ser a medida uma forma de regularizar a documentação de fazendas produtivas de Roraima, mas que não tinham títulos definitivos.
Do total de terras devolutas na Amazônia, somente 4,7 milhões de hectares (19%) estão no estado de origem do líder do governo. Levantamento feito pela ex-ministra mostra que 17 milhões de hectares (57% do total) estão no estado do Amazonas e outros 6 milhões de hectares (24%), no Pará.
O cadastro nacional de florestas públicas deste ano mostra que existem 211 milhões de hectares de florestas públicas na Amazônia Legal. Desses, 185 milhões estão protegidos em unidades de conservação federais e terras indígenas. Restam 25 milhões de hectares sem destinação e que podem, segundo Marina Silva, serem invadidos ilegalmente com a expectativa de também serem regularizadas por nova lei no futuro. A senadora chegou a propor uma emenda para que as florestas públicas federais ainda sem destinação específica ficassem fora das áreas passíveis de regularização. Mas na sessão do plenário do Senado a idéia foi descartada. “Ao invés de combater a grilagem, o governo e o Legislativo estimulam a invasão de terras públicas, criando expectativa de legalização de posses”, lamentou Marina.
Ampliação
A MP transformada em lei reproduz o texto do projeto de lei do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que amplia de 500 para 1.500 hectares o tamanho das fazendas ilegais na Amazônia passíveis de regularização. No início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marina Silva ainda tinha influência, o limite era de 100 hectares. Organizar a vida de pequenos e médios produtores rurais considerados posseiros de boa-fé foi a desculpa de Romero Jucá para ampliar as áreas regularizáveis mais uma vez, agora para 1.500 hectares. O argumento foi contestado por Marina Silva.
Ela alega que pequenos e médios produtores rurais não ocupam tanta terra, mesmo na Amazônia. A ex-ministra considerou a nova lei uma brecha para a privatização de terras na Amazônia sem licitação e sem pagamento pelo patrimônio.
A ONG Amigos da Terra entrou com representação no Ministério Público Federal solicitando uma ação que questione a constitucionalidade da nova lei. A entidade ambientalista considera crime o desmatamento ou utilização econômica de florestas em qualquer terra pública, incluindo as devolutas, com base na lei de 2006. A entidade acredita que os documentos exigidos para a concessão dos títulos de propriedade podem representar a comprovação do crime. O Greenpeace começou a divulgar uma campanha contra a lei pela internet. A principal peça é um vídeo em preto e branco que mostra uma suposta campanha do governo convidando aventureiros a irem para a Amazônia desmatar.
“A lei é um estímulo à grilagem das florestas públicas e anula o esforço do plano de combate ao desmatamento” (Marina Silva, senadora)
