Parlamentares estão entre processados pelo governo; 26 ações foram ajuizadas
Evandro Éboli – o globo
BRASÍLIA. O governo ajuizou ontem 26 ações civis públicas contra duas empresas e 23 proprietários rurais acusados de desmatar a Amazônia nos últimos anos - dois processos são contra a mesma pessoa. A União quer que eles paguem multa pelo crime ambiental e recuperem a área destruída. Até o fim do mês, os advogados da União entrarão com outras 56 ações na Justiça. Ao todo, esses 82 processos cobrarão o pagamento de R$227,4 milhões de multas já aplicadas e a recuperação de 133,4 mil hectares de mata destruída.
Na lista de infratores apresentada ontem pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, aparecem dois parlamentares: deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) e o senador Jaime Campos (DEM-MT).
Amorim é acusado de ter desmatado ilegalmente 1.674 hectares em Machadinho D"Oeste (RO), e foi multado pelo Ibama em R$4,1 milhões. Campos teria destruído 1.591 hectares numa propriedade em Alta Floresta (MT). Foi multado em R$5,5 milhões.
Apontado como maior destruidor do meio ambiente no país, o Incra ficou fora da relação e não será processado judicialmente pelo governo. Minc disse que o Incra procurou de forma voluntária o Ibama para se justificar. Segundo o ministro, por se tratar de órgão público, não será responsabilizado na Justiça e nem precisará pagar a multa com dinheiro, mas cederá terras e fará o compromisso de recuperação de áreas nos assentamentos da reforma agrária.
- Converter não é perdoar. O Incra tem terras e precisamos delas para conservação e preservação. Se pagasse a multa, talvez nem veríamos o dinheiro, que iria para um fundo do governo - disse Minc.
O ministro afirmou que, "no fundamental", os autos aplicados contra o Incra estavam corretos.
Disse estar animado e que espera contar com a compreensão dos juízes no momento de analisar os processos.
