Silvia Pinheiro e Adriana Simonsen Reino - Jornal do Brasil
Rio - Às vésperas da realização da Conferência das Partes, COP-15, em dezembro deste ano, ainda pouco se sabe sobre a posição brasileira nas negociações sobre mudanças climáticas, além da não concordância com a imposição de metas compulsórias de redução e da negativa em negociar certificação por redução de emissões por desmatamento (RED). A postura defensiva brasileira tem relação com visão equivocada sobre a Floresta Amazônica, vista como ônus climático de complexa neutralização. A falta de vontade política acarretou em impotência no trato do tema e o imobilismo, timidez de posições no cenário internacional.
Ou seja, sabe-se o que não se quer, mas pouco se sabe sobre iniciativas positivas em relação ao aquecimento global, além do eterno aguardo de contribuições financeiras de países ricos para a já tão aviltada Floresta Amazônica.
Ocorre que o tema do aquecimento global saiu da esfera exclusiva dos fóruns de discussão sobre preservação do meio ambiente, invadindo recentemente o G-8 na Itália e o Congresso norteamericano, motivando maior criatividade e coragem para o enfrentamento dos problemas.
Após a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, cujo início da assinatura se deu na Rio 92 (Cúpula da Terra), foram celebradas 14 Conferências das Partes. As últimas realizadas em Bali e Polônia, COPs 13 e 14, estabeleceram o "mapa do caminho", roteiro de negociações sobre metas de reduções de GEEs, enquanto a realizada em Poznan, em dezembro de 2008, deu início à discussão sobre a renovação do Protocolo de Quioto, cuja primeira fase de vigência se encerra em 2012. A COP-15, denominada Conferência de Copenhagen, que está por vir, deve culminar em termo de compromisso de novo acordo global sobre o clima, estabelecendo instrumento normativo que irá substituir ou dar prosseguimento à segunda fase do Protocolo de Quioto.
Uma das grandes expectativas da Conferência das Partes-15, a ser realizada no fim do ano, é como vão se posicionar os Estados Unidos, sob a gestão do presidente Barack Obama, e nações emergentes, grandes emissoras atuais de gases de efeito estufa. Durante todo o governo Bush (2001-2008), houve oposição declarada às metas e aos objetivos do Protocolo de Quioto. Obama, ao menos no nível voluntário, vem consolidando uma série de iniciativas e anunciando ações concretas à redução de gases de efeito estufa. Mas e o Brasil?
Ainda que a tão esperada posição do presidente Barack Obama esteja floreada de dúvidas e incertezas quanto à adoção de metas compulsórias, Brasil, China e Índia mantêm posição clara e defensiva nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas. Os três emergentes recusam-se a submeter-se às metas acordadas multilateralmente, antes que os países desenvolvidos cumpram efetivamente seus compromissos previstos no Protocolo de Quioto. No entanto, distintamente dos EUA, as iniciativas voluntárias são aleatórias e não incentivadas por políticas públicas, notadamente no Brasil.
Por meio de malabarismo interpretativo invocam que a Convenção objetiva a "estabilização de concentração de gases na atmosfera" e não necessariamente a redução de emissões de gases de efeito estufa, estando, portanto liberados para emitir, mas sem concentrar!
Tal posição coincidente no campo do aquecimento global vem da já sabida postura de resistência a uma mitigação efetiva, legitimada pelo princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada constante da Convenção sobre o Clima, que privilegia o estoque de emissões relativamente às emissões atuais. No entanto, infelizmente, tal imobilismo respaldado em parte no princípio acima referendado, começa a dar espaço para restrições comerciais, o que representa prejuízo. As perspectivas positivas de acréscimo de valor agregado pela adesão a metas de redução agora podem ser acompanhadas de prejuízos comerciais pela não adoção. A incidência de tarifas de carbono sobre importações nos países desenvolvidos, como, por exemplo, Estados Unidos, por força do projeto de Lei de Segurança e Energia Limpa, começa a se concretizar.
Uma mudança de rota seria bem-vinda no campo das negociações climáticas, haja vista o peso da agricultura e das matérias primas na pauta de exportações brasileira. Faltam mecanismos de centralização e incentivo a projetos voluntários de redução de emissões, e políticas públicas voltadas para a redução do aquecimento global acompanhadas do estabelecimento de metas voluntárias para redução de emissões. Tais medidas confeririam ao Brasil acréscimo no poder de barganha para as futuras negociações climáticas e vantagens comerciais frente a seus maiores concorrentes no mercado internacional, Índia e China.
É hora de subverter a tese equivocada de que o maior comprometimento com metas de emissões de carbono é obstáculo. Ante o que vem por aí, se esperam obstáculos decorrentes da não adesão a estas.
Sendo 50% das emissões decarbono derivadas de desmatamento na Amazônia, constatada a ilegalidade de grande parte desse percentual, um comprometimento com a causa não apenas é necessário sob o ponto de vista do aquecimento global, mas por respeito à legalidade e ao Estado de direito, itens fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
* Silvia Pinheiro e Adriana Simonsen Reino são consultoras da Guedes & Pinheiro Consultoria Internacional.
