Base se opõe a Dilma em votação do Código

Deputados se preparavam ontem à noite para votar a reforma da lei ambiental

Marta Salomon, Eugenia Lopes - O Estado de SP
Brasília
 
À revelia da presidente Dilma Rousseff, deputados aliados e da oposição se preparavam ontem à noite para aprovar a reforma do Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B - SP). A versão proposta libera a ocupação de cerca de 420 mil km² de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) - às margens de rios e em encostas de morros - que foram desmatadas até 2008.
 
É a primeira vez em quase cinco meses do governo Dilma que a base aliada decide confrontar o Palácio do Planalto. O PMDB, segundo maior partido da Câmara e legenda do vice-presidente Michel Temer, se rebelou.
 
O texto do Código Florestal deveria ser aprovado por votação simbólica. Somente o PT, o PV e o Psol se oporiam à Anistia aos desmatadores defendida pelo PMDB, com apoio da base governista e da oposição.
 
Integrantes da base governista ainda tentaram um acordo em várias reuniões durante o dia, em meio a muita confusão. No início da noite, a derrota do governo se tornara inevitável. E o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), voltava a falar em veto presidencial. "A presidente Dilma não hesitará em usar suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente", disse.
 
Antes de ser submetida à sanção presidencial, a proposta ainda seguira para o Senado. O governo espera que a etapa represente urna nova oportunidade para fazer ajustes na proposta. Durante meses de negociação, a governo concordou em flexibilizar regras de recomposição das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
 
A proposta beneficiaria a maioria dos produtores rurais, que detém pequenas propriedades. São a maioria os produtores em número, mas não em área dos imóveis.
 
A pressão de ruralistas na própria base do governo foi mais forte. Mas o líder do governo resistia em reconhecer a derrota. "Não existe derrota da base governista. É um tema que desperta paixões e a base esta encaminhando por conta própria, com a oposição", resumiu. "E se a moda pega?", questionou um repórter. “Essa moda não pegará", respondeu Vaccarezza.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), previu que a presidente Dilma Rousseff teria cerca de 100 votos, contra 400 vindos da base governista e da oposição. O PT tentaria modificar o texto no plenário, sem chance de sucesso.
 
A oposição reagiu à possibilidade de veto. "Estamos considerando que não será vetada uma posição conflitante, que detém a maioria dos votos do plenário", disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). 

A senadora Kátia Abreu (TO), a caminho do PSD, também desacreditou a ameaça do Planalto. "Não acredito que a presidente vai vetar e arrancar os produtores rurais da beira do rio como se fossem ervas daninhas", disse. A senadora participou da última reunião de líderes antes da votação, na presidência da Câmara.
 
À porta da reunião, o deputado Ronaldo Caiado (DEM - GO) bradava que o eventual veto da presidente vai levar produtores rurais às ruas. "Será uma explosão social, as manifestações desses dias na Espanha vão parecer fichinha."
 
Na base governista, a posição do PMDB foi determinante. Apesar dos apelos do Planalto, o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), não abriu mão do apoio aos ruralistas. Candidato à presidência da Câmara em fevereiro de 2013, ele alegou a palacianos que não poderia romper com palavra dada à bancada e aos aliados. “Ele (Henrique) terá de optar pelo Planalto ou pela Câmara", observou Valdir Colatto(PMDB-SC), um dos líderes dos ruralistas.
 
Manifestantes. Nas galerias da Câmara havia mais ruralistas que ambientalistas. O acesso foi permitido por credenciais distribuídas pelos partidos. A entrada do Congresso foi tomada desde cedo por manifestantes. De um a lado, ficaram cerca de 200 integrantes da Central Única de Trabalhadores (CUT), contrários a proposta ruralista. De outro, 50 pessoas com camisetas da Confederação Nacional da Agricultura, presidida par Kátia Abreu (PSD- TO).
 
Principais pontos
 
Áreas de Preservação Permanentes
 
São áreas às margens de rios e em encostas que devem manter a vegetação 
nativa para proteger rios e evitar erosão do solo. O projeto libera a manutenção das atividades que desmataram até julho de 2008, assim como o corte da vegetação em caso de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto, assim como nas atividades agrícolas ou da pecuária. O dispositivo equivale a uma Anistia aos desmatadores.
 
Reserva legal
 
Porcentual da propriedade, entre 20% e 80%, que deve ser mantido com vegetação nativa. Projeto isenta propriedades de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares) da exigência de recuperar a vegetação nativa que tenha sido desmatada.
 
Regularização ambiental
 
Novas autorizações para desmate vão depender de autorização do órgão estadual. Os proprietários de terra devem ter Cadastro Ambiental Rural. Há prazo de um ano para aderir a programas de regularização ambiental a serem criados pela União e Estados. Os proprietários poderão compensar a inexistência de reserva legal em outros Estados, desde que no mesmo bioma ou por meio de compra de cotas de reserva.
 
Desmatamento
 
O corte de vegetação nativa feito sem autorização poderá ser punido com o embargo, que dificulta a comercialização da produção. O projeto não prevê que as instituições financeiras ficarão impedidas de conceder empréstimos aos desmatadores.
 
PARA LEMBRAR
 
Gabinete foi criado para conter desmate
 
A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) decidiu instalar um gabinete de crise na semana passada, após o anúncio do aumento de 473% na destruição da floresta na Amazônia em março e abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); foram cortados 593 quilômetros quadrados de floresta sendo 480,3 quilômetros quadrados em Mato Grosso. Um ofício assinado pelo secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso Alexander Torres Maia, e enviado ao gabinete de crise, relaciona o aumento do ritmo das motosserras à reforma do Código Florestal. O documento diz que se criou a expectativa entre proprietários de terra de que não seriam concedidas novas autorizações para desmatamento e que os responsáveis seriam Anistiados.