Flagrante da devastação

Fiscais do Ibama impedem derrubada de 200 hectares de vegetação em Sinop. Para o governo, novo texto da lei piora desmatamento

Vinicius Sassine - Correio Braziliense
 
Sinop (MT) — Um correntão preso a dois tratores velhos permanece no local do crime. Depois de arrastar 120 hectares de mata amazônica, num sistema que remete às formas mais primitivas de desmatamento, o equipamento estava pronto para derrubar mais 200 hectares de vegetação. A devastação seria levada adiante na noite do último domingo. Uma equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) impediu a continuidade da prática na Fazenda Santa Maria, nas imediações da cidade de Sinop (MT). Os 320 hectares da fazenda, que seriam abertos sem licença ambiental, foram embargados pelo Ibama. O órgão tenta, com o suporte do Exército, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional de Segurança, frear a retomada do desmatamento da Amazônia, em especial em Mato Grosso.
 
O governo matogrossense permite o uso do correntão, diferentemente de estados como o Pará. 

Durante a visita a Sinop dos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), prometeu estudar a proibição do correntão. Os ministros foram a Sinop na primeira visita a Mato Grosso depois da instalação do gabinete de crise para conter a devastação.
 
Repressão
 
As imagens de satélite mostraram a retomada do desmatamento: entre agosto de 2010 e abril deste ano, o desmate cresceu 27% em relação ao mesmo período anterior. Somente em Mato Grosso, o desflorestamento consumiu 47,7 mil hectares. O governo tenta reprimir os crimes ambientais no estado: 520 fiscais do Ibama estão na região e o Ministério da Justiça determinou o envio de 153 policiais da Força Nacional, 10 delegados da PF e 40 policiais rodoviários.
 
A interpretação dentro do governo federal é de que o novo Código Florestal, na forma como foi aprovado na Câmara, vai piorar o desmatamento nos estados. A Emenda nº 164, validada em plenário, transfere para os estados a definição de regras de regularização de Áreas de Preservação Permanente.
 
Além de permitir o uso do correntão, o governo de Mato Grosso tem poder para conceder licenças de desmatamento e acaba de concluir o zoneamento econômico-ecológico do estado, que anistia desmatadores, reduz reservas legais e amplia as possibilidades de cultivo de cana. O Conselho Nacional do Meio Ambiente deve vetar o zoneamento. Vistas de cima, as imediações de Sinop são constituídas por plantações de soja e algodão e por quadriláteros de vegetação, muitos prontos para ser desconfigurados por correntões. A presença do Estado inibe os desmatamentos ilegais, assim como o embargo das áreas pelo Ibama. Uma prática recorrente, porém, mostra que a fiscalização é incipiente: áreas já embargadas voltam a ser ocupadas e desmatadas.
 
A estratégia do Ibama, agora, é voltar a essas áreas e apreender tratores, correntões e madeira.
 
Para isso foi solicitado suporte logístico do Exército. Os tratores e o correntão da Fazenda Santa Maria, multada em R$ 600 mil, seriam os primeiros a ser recolhidos pelo Exército nessa ofensiva. As multas aplicadas, no entanto, raramente são pagas. Seja por sonegação ou por liminares na Justiça, é comum que elas não cheguem aos cofres públicos.
 
Difícil de monitorar
 
O governo federal desconhece, no monitoramento do desmatamento da Amazônia, qual é a quantidade de vegetação desmatada legalmente, por meio de licenças concedidas pelos estados. Em muitos casos, o proprietário da área obtém a licença, mas faz supressões de matas além do permitido.
 
Estados como Amazonas, Pará e Mato Grosso ainda não fornecem à União dados sobre as licenças concedidas. O Ministério do Meio Ambiente já sabe que boa parte do desmatamento feito nos últimos meses conta com o aval dos estados. Um termo de compromisso para compartilhamento de dados deve ser firmado pelo gabinete de crise montado para frear a devastação da Amazônia.
 
Os estados também terão dificuldade para precisar as áreas consolidadas pela agricultura até julho de 2008. Pelo texto do novo Código Florestal aprovado na terça-feira na Câmara, atividades econômicas em áreas de preservação até essa data serão mantidas. Caberá aos estados regularizar essas áreas. O texto pode ser mudado no Senado ou vetado pela presidente Dilma Rousseff.