Código Florestal: Câmara aprova alterações de relator que não pune desmatador

Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília

Por 274 votos a favor, foram aprovadas as alterações feitas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) ao texto do Código Florestal do Senado. Votaram contra 184 deputados e dois se abstiveram. Com isto, o Código libera benefícios e crédito agrícola para quem desmatou, tira a proteção em torno de nascentes de rios e aumenta a consolidação de áreas desmatadas em topos de morro e manguezais.

O texto retira artigo que impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos, a partir da data de publicação da lei. Para os ambientalistas, o texto do Piau não pune mais quem demorar para se legalizar e não incentiva que os desmatadores regularizem suas propriedades. Além disso, o texto aprovado tira artigo do Senado que dizia que "benefícios previstos não poderão ser concedidos a imóveis onde tenha ocorrido supressão ilegal de vegetação nativa após julho de 2008".

Ainda segundo os ambientalistas, os Estados não estão capacitados para definir quais são as produções consolidadas que podem permanecer nas áreas desmatadas e como deve ser o reflorestamento, quando for o caso. Eles acreditam que estas regras devem demorar para serem aprovadas.

Além disso, o texto traz de volta trecho do texto da Câmara, que conta as APP (Área de Preservação Permanente) como Reserva Legal e permite contar regeneração, recomposição e compensação como área a ser preservada.

A votação foi nominal porque as bancadas do PSB, PC do B e PP racharam e os líderes destes partidos liberaram seus deputados para votar como quisessem, agradando ou ao governo federal ou o seus eleitorado local. O PT, PRB, PV e PSOL votaram pelo texto do Senado.

Anteriormente, os deputados já tinham aprovado os trechos do texto do Código Florestal do Senado que foram mantidos pelo relator na Câmara. Isto inclui a necessidade de recomposição de vegetação em 15 metros das margens de rios de até 10m de largura e a desobrigação para o pequeno proprietário de recompor suas áreas desmatadas até 2008. Estes artigos tinham sido retirados do parecer do peemedebista, voltaram após ser apontada irregularidade, e geraram grande polêmica.

Os proprietários de terra de até 4 módulos fiscais (que varia de tamanho de acordo com o Estado) têm a prerrogativa de manter o desmatamento até 2008. Quando este artigo foi retirado inicialmente por Piau, ambientalistas temeram que o benefício fosse subentendido para todas as propriedades.

As faixas de recuperação ao longo de rios com largura acima de 10 metros permanecem temporariamente indefinidas. No texto do Senado este valor era definido, mas do da Câmara, aprovado em maio de 2011, não. Agora eles votam se os trechos retirados do Senado pelo relator voltam ou não.

Todos os partidos concordaram em aprovar o texto do Senado, com exceção do PSOL e do PV que entraram com obstrução.

Deputados estão reunidos em plenário desde a manhã desta quarta-feira (25) para debater e votar a reforma que altera a legislação nacional sobre florestas e vegetação nativa em propriedades privadas. A lei já tramita no Congresso há 12 anos e foi aprovada ano passado em ambas as Casas. Se aprovado agora, vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Parecer de Piau

O relator leu seu parecer no plenário e explicou suas alterações. Ele defendeu a retirada das áreas de recuperação em margens de rio, por acreditar que estes limites podem ser melhor definidos de acordo com biomas e tamanho da propriedade, e ser consolidado pelos Estados.

O novo parecer retira a divisão por categorias dos produtores rurais para recebimento de incentivos, por acreditar que esta não é a função do Código; retira ainda o artigo que impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos, ele diz que o Governo pode demorar para indicar como deve ser a regulamentação, o que diminuiria o tempo hábil do produtor rural.

O relatório dispensa a proteção de 50 metros em torno de veredas (nascentes e várzeas de rios e região com maior abundância de água n caatinga) deixando apenas as veredas como APPs. Segundo ele, esta faixa no entorno seria muito grande e só a preservação da nascente já seria um grande avanço. Ele ainda tira os apicuns e salgados de APP e coloca em área de uso restrito e elimina um dispositivos que vinculava recursos à recomposição.

As alterações terão votação em separado, com a aprovação do texto do Senado.