A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.
Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20 % em 2015.
A PNRS tem como uma das prerrogativas a eliminação de lixões incentivando a redução do volume de resíduos dispostos por meio de programas que seguem as seguintes prioridades: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento de resíduos e disposição ambientalmente adequada. Uma das tecnologias previstas para ajudar a reduzir e tratar esses resíduos é o tratamento térmico de rejeitos e lixo com a recuperação de energia, em Usinas de Recuperação de Energia (UREs).
A PNRS prevê ainda que poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e que seja implantado um programa de monitoramento de emissão de gases aprovado pelo órgão ambiental responsável.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ( ABRELPE ), em 2011 foram geradas 61.936.368 toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU), nos 5.568 municípios do Brasil. Mais de 40% desse volume foi disposto de forma inadequada, em lixões ao céu aberto ou aterros controlados.
URE - Usina de Recuperação de Energia
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| URE Barueri |
Como a URE é uma planta compacta e de operação controlada e limpa, uma das vantagens é que ela pode ser instalada em áreas urbanas, facilitando o acesso logístico e reduzindo os custos com infraestrutura de apoio e transporte, além de ser possível utilizar a rede elétrica já disponível para a distribuição da energia gerada. Porém, os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos devem ser mensurados de forma abrangente e minimizados para que o empreendimento possa ser considerado ambientalmente viável. Os estudos devem abranger desde as alternativas de locais para a implantação da usina, passando pelos aspectos legais, sua influência nos meios físico, biótico e socioeconômico até o prognóstico da qualidade ambiental futura.
No Brasil a URE Barueri será a primeira unidade de recuperação energética do Brasil e terá capacidade para tratar 825 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos evitando a emissão de 900.000 toneladas de CO2 na atmosfera gerando 20MWh de energia elétrica. Essa quantidade de energia é o suficiente para abastecer 80 mil residências, como o próprio município de Barueri (SP) que passará a ser o primeiro município do Brasil a adotar uma solução que contribui para a construção do “Ciclo Positivo do Resíduo”, ou seja, que soluciona passivos ambientais transformando o lixo em uma fonte de geração de energia renovável.
A URE será conectada ao Sistema Interligado Nacional disponibilizando 87% para a rede transmissora e consumindo 13% na operação. A comercialização da energia desse processo será no Mercado Livre de Energia Brasileiro, a partir de 2016. O empreendimento adota os mais rígidos padrões de segurança do mundo e as mais avançadas tecnologias para tratamento térmico, filtragem e controle de emissões.
Através de Parceria Público-Privada entre a Prefeitura de Barueri e a Foxx-Haztec a URE Barueri irá atender os critérios e etapas da concessão do serviço para tratamento e recuperação energética de resíduos do município de Barueri por um prazo de 30 anos. Sendo assim, o empreendimento inovador é uma concessionária da Prefeitura de Barueri, administrado pela Foxx-Haztec, uma empresa brasileira criada em 2013 através da fusão da Foxx Inova Ambiental S.A e da Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A que desenvolveu no país o processo tecnológico conhecido mundialmente por “Waste to Energy” (WTE), combinando a disposição ambientalmente correta para os resíduos com a geração de energia renovável. Com atuação nas áreas de resíduos sólidos, consultoria e engenharia ambiental e energia a partir de resíduos a empresa é líder em soluções ambientais no Brasil.
São parceiros estratégicos no desenvolvimento das UREs:
- Keppel Seguers : Líder mundial em tecnologia e equipamentos de “Waste to Energy” (WTE), com mais de 100 UREs instaladas ;
- Engevix : Engenharia, construção e instalação ;
- Tiru (Grupo EDF) :Treinamento e assistência técnica para o O&M ;
- Fitchtner: Auditoria técnica de integração de projeto.
Essa URE está localizada no Setor de Tratamento de Esgoto (STE) do Plano Diretor de Barueri, ao lado da área da Sabesp. Este local foi indicado porque possui :
- Disponibilidade de água de reúso da própria Estação de Tratamento de Efluentes - ETE, ou seja, não necessitará de adutora de água ;
- Facilidade de encaminhamento de efluentes para a ETE ;
- Integração à subestação de energia local da Sabesp
- Disponibilidade de amplo e diversificado sistema viário.
O município de Barueri buscou alternativas para a gestão do seu resíduo que atualmente precisa ser encaminhado para um aterro sanitário a mais de 20 km da cidade. Neste sentido, as UREs podem reduzir os custos para esta gestão, principalmente em médio e longo prazo, e possibilitar que os municípios cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A URE de Barueri receberá o resíduo coletado em três municípios da região: Barueri, Carapicuíba e Santana de Parnaíba. O estudo abrangeu toda a área da bacia hidrográfica que abriga os municípios de Barueri e Carapicuíba, e se concentrou em um raio de 3 km no entorno do empreendimento, uma área urbanizada e densamente povoada. Estes municípios já empreendem iniciativas de coleta seletiva de lixo, atividade que obrigatoriamente aumentará ao longo da construção e operação da usina, diminuindo o volume a ser tratado, aumentando o percentual de reciclagem e o nível de emprego e renda da população local.
A URE Barueri é a primeira concessão pública de serviço para tratamento, com recuperação energética de resíduos por 30 anos.
As UREs são amplamente utilizadas como principal recurso de tratamento de resíduos urbanos em diversos países na Europa, Ásia e América do Norte, onde não há espaço disponível para disposição de grandes volumes e a preocupação com a questão ambiental é bastante desenvolvida. A tecnologia de “mass burning” pode reduzir a massa de resíduos em até 90%, diminuindo drasticamente o espaço usado em aterros controlados, além de gerar energia renovável no processo. No Brasil, o PNRS prevê também a implementação de logística reversa e o aumento da porcentagem de reciclagem, aumentando o ciclo de vida de produtos e incentivando a coleta seletiva, antes do tratamento do rejeito e disposição final.
O Ciclo Positivo do Resíduo :
