A lei é uma luta antiga de montanhistas de Petrópolis, na Região Serrana.
Proprietários dos imóveis terão que deixar os montanhistas passarem.
InterTV
Já está em vigor a lei estadual que permite livre acesso às montanhas e a qualquer outro sítio natural dentro do estado do Rio. A lei é uma luta antiga de montanhistas de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, que foram perdendo os acessos aos picos da cidade por conta de casas e condomínios construídos ao longo dos anos. Agora, os proprietários dos imóveis terão que deixar os montanhistas passarem por dentro das propriedades.
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| Morro do Samambaia, Petrópolis (RJ) |
Os excursionistas já não sobem o Morro do Teto, no loteamento Samambaia, há 13 anos, desde que o caminho natural, que leva até a base da montanha, foi fechado. A construção de um condomínio no terreno interrompeu a passagem com a instalação de cercas e portões.
O centro excursionista elaborou o relatório. O crescimento imobiliário em Petrópolis fechou 23 caminhos que eram percorridos regularmente pelos montanhistas há mais de 50 anos. Grades, portões e placas de sinalização impedem a passagem. O relatório serviu de base para esta lei, publicada no diário oficial do estado. Ela libera a passagem para rios, praias, cachoeiras e montanhas cuja visitação seja de interesse público. Mesmo dentro de propriedade particular.
Nos caminhos, trilhas, travessias e escaladas, o cidadão tem entrada livre. É o que diz a nova lei. E, se houver conflito entre o trajeto estabelecido pelo proprietário e o proposto pelos excursionistas, os órgãos ambientais, do município e do governo devem delimitar o percurso.
O G1 tentou ouvir algum representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para falar como o município irá regulamentar essa lei, mas, segundo a assessoria, como a legislação ainda está muito nova, será preciso mais tempo para avaliar as ações.
