Ana Paula Siqueira BRASÍLIA - Jornal do Brasil
A votação do parecer que altera o Código Florestal Brasileiro, que tramita desde 1999 na Câmara dos Deputados, deverá acontecer hoje. Cheio de pontos polêmicos, o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já fez diversas alterações no texto final e foi acusado por ambientalistas de legislar em favor dos produtores rurais.
Ontem, até o final do dia, muitos ainda defendiam adiar a votação para depois das eleições.
Cerca de 300 agricultores foram à Câmara pressionar os parlamentares pela aprovação da proposta.
No dia da última discussão antes do relatório ser votado pela comissão especial, ainda havia incertezas sobre as polêmicas da proposta.
Um dos pontos de conflito era com relação à possível atribuição aos estados da redução de 50% das matas ciliares nas Áreas de Proteção Permanente (APPS).
Anteriormente, o relator havia proposto a redução de 50%. Mas os estados poderiam diminuir pela metade essas áreas, que ficam às margens de cursos d'água que tenham de cinco a 10 metros.
– Tira dos estados o poder de alterar de 30 metros para 15 metros e resolve em parte a questão.
As pequenas propriedades ainda ficam um pouco prejudicadas – afirma o relator.
Reserva legal
Entre as muitas críticas feitas ao parecer, estão a não exigência de reserva legal nas propriedades com menos de quatro módulos rurais, mantida por Rebelo.
Os módulos são definidos a partir de diversos critérios estabelecidos em Lei, como por exemplo, a quantidade de terra necessária para a subsistência de um trabalhador e sua família. O tamanho varia, entre outros fatores, com a região.
Outra questão polêmica que permaneceu no parecer se refere a moratória de cinco anos para o desmatamento. Durante o referido período, não será permitido a abertura de novas áreas de desmatamento para agricultura e pecuária.
Voto em separado
O deputado petista, Assis do Couto (PR), discordou de vários pontos do parecer de Rebelo. Hoje, substitutivo apresentado por ele deverá ser analisado. Entre as principais divergências, está o tratamento à pequena propriedade. Para o petista, o ideal é que a dispensa de reserva fosse concedida apenas a propriedades de até um módulo, num limite de três módulos por produtor.
– O mais grave é que ele (Rebelo) não usa o conceito de agricultura familiar em nenhum momento – critica Couto.
O relator rebate e afirma que ele apenas não prevê a exclusividade desse tipo de produção em seu parecer.
