Mais uma mutação no Código Florestal

Emenda que será apresentada e votada amanhã dará liberdade para os estados definirem regras de regularização das áreas de preservação permanente
 Vinicius Sassine - Correio Braziliense
 
O PMDB cercou o governo mais uma vez e ressuscitou uma regra - considerada pelo próprio Planalto como uma das mais retrógradas do ponto de vista ambiental - que já havia sido sepultada na elaboração do relatório final sobre o novo Código Florestal. Os partidos acertaram votar amanhã o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e mais uma única emenda, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A Emenda nº 164 prevê a transferência para os estados da atribuição de definir regras de regularização de áreas de preservação permanente (APPs).
 
A possibilidade de os estados terem seus próprios códigos florestais já havia sido descartada na elaboração do relatório de Aldo, mas volta à discussão com grandes chances de ser decidida no plenário da Câmara. Essa regra é uma ampliação da própria Emenda nº 164, que originalmente previa apenas a permissão de “atividades agrossilvopastoris” em áreas consolidadas em APPs. Decidido a ser oposição ao governo na definição do novo Código Florestal, o PMDB produziu uma emenda ainda mais permissiva.
 
Se o destaque for votado e aprovado, representará uma derrota retumbante para o governo. As horas que antecedem a votação serão decisivas para a Casa Civil tentar impedir mais essa ofensiva dos ruralistas. “Começo a negociação sobre essa emenda a partir de amanhã (hoje). É possível termos uma proposta que não transfira atribuições aos estados e que não permita consolidações em APPs”, diz o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Vamos votar mesmo sem acordo. Não será a primeira vez que um governo é derrotado, nem a primeira vez que um presidente veta o que o Congresso aprova”, ameaça.
 
Até agora, três pontos opõem o conteúdo do relatório de Aldo Rebelo ao que o governo deseja em relação ao assunto: a permissão das áreas consolidadas em APPs, a dispensa de reserva legal em propriedades com menos de quatro módulos fiscais e a anistia a desmatadores que devastaram antes de 22 de julho de 2008. O impasse sobre as áreas consolidadas impediu a votação no último dia 11. Uma emenda do DEM, que seria votada em plenário, retirava o poder de a União decidir por decreto quais áreas consolidadas seriam permitidas em APPs. Agora, os partidos concordaram em votar amanhã - com exceção de PT, do PV e do PSol - a emenda de autoria do PMDB, um partido da base aliada.
 
Na emenda, Valdir Colatto inclui a possibilidade de “atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural” em APPs. Na interpretação do governo, o termo “agrossilvopastoris” abarca qualquer tipo de atividade de pecuária e agricultura. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), inclusive, já calculou o quanto isso representa: o país tem entre 100 e 120 milhões de hectares de APPs, dos quais 40 milhões são passivos ambientais. Se o conteúdo da emenda passar a ter validade, poderão ser suprimidos pelo menos 60 milhões de hectares, segundo o MMA, o equivalente a 103 áreas do tamanho do DF. “Isso basicamente acaba com APP no meio rural”, diz um dos técnicos do governo que acompanha as negociações sobre o novo código.
 
Transferir para os estados a possibilidade de definir leis sobre APPs é ainda mais grave: “É um retrocesso inimaginável. O governo sempre defendeu o Código Florestal como uma regra nacional”, diz o técnico. “O governo não está feliz, a área ambiental está protestando muito. Mas a emenda vai jogar para os estados a possibilidade de regulamentação de APPs”, afirma o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele sustenta que o acordo para a votação da emenda já foi selado com os partidos. 

“Essa emenda é um bode na sala, não tem como prosperar. Ela premia quem desmatou”, rebate o líder do PT na Casa, deputado Paulo Teixeira (SP).
 
Manifestação no Ibirapuera
 
Um protesto no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, reuniu cerca de mil pessoas (foto) contra a aprovação do novo Código Florestal. A manifestação foi organizada ontem por uma coalizão de ONG chamada S.O.S. Florestas, que tenta barrar a validação da nova lei ambiental. A ex-senadora Marina Silva (PV-AC), porta-voz dessa corrente ambiental contrária ao novo código, participou da manifestação.

Ela cobrou o cumprimento da promessa feita pela então candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) de vetar qualquer proposta que permita o desmatamento de áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais, além de iniciativas de anistia a desmatadores. Marina e outros ex-ministros do Meio Ambiente vão entregar a Dilma uma carta com a cobrança.