Jornal do Brasil
O Ministério do Meio Ambiente recebe nesta quinta-feira o Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento formulado pelo governo do Amazonas. A notícia renova as esperanças daqueles que lutam por um Brasil ambientalmente correto e por um planeta ecologicamente viável. Em toda a Região Amazônica, o Amazonas é o estado com o maior percentual de áreas verdes preservadas (98%), além de ser o de maior extensão territorial (mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados). Uma vez celebrado o acordo, caberá à sociedade cobrar dos governantes o cumprimento das metas contidas no documento e a fiscalização dos programas nele contemplados.
O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal tem como meta a redução do desflorestamento por meio de estratégias de conservação e uso sustentável dos recursos florestais de cada estado. O projeto é fruto de decreto presidencial assinado em julho de 2003, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu um grupo interministerial com a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem à redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal. Mais de 10 ministérios (entre eles a Casa Civil, Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Energia e Transportes) fazem parte do grupo de trabalho, que tem se reunido com frequência há mais de cinco anos – embora somente agora tenha conseguido o engajamento formal de um governo estadual da Região Norte.
A aprovação do plano pelo ministério é a condição para que os estados da região Amazônica possam ter acesso ao Fundo Amazônia – coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que dispõe de recursos para a implementação das ações propostas nos planos estaduais. No caso do Amazonas, o ponto de partida são as iniciativas já em curso desde 2003, quando as políticas públicas de desenvolvimento sustentável começaram a ser implantadas pelo programa Zona Franca Verde.
O sucesso de um programa de tal vulto, no entanto, depende fundamentalmente da participação da sociedade. Nesse sentido, os amazonenses parecem dispostos a contribuir. A última audiência pública (exigida como um dos pré-requisitos para que cada estado da região defina as ações, atividades e metas dos planos), realizada semana passada em Manaus, reuniu cerca de 250 pessoas entre representantes de instituições locais do setor público e privado, de organizações não governamentais, de lideranças comunitárias e ambientais. Desde de junho já foram promovidas seis audiências públicas – além de Manaus, os municípios de Lábrea, Apuí, Humaitá, Tefé e Parintins também promoveram consultas. Evidência de que há massa crítica para o sucesso do plano.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Nádia Ferreira, o plano está estruturado sob três eixos temáticos: ordenamento territorial, controle ambiental e fomento a atividades produtivas sustentáveis, e inclui propostas para redução do desmatamento até 2012.
Ações ambientais articuladas entre as três esferas de governo são essenciais para desenhar o Brasil do século 21: mais verde, mais justo, mais sustentável.
